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Colaboração premiada

da possibilidade de negociar o produto do ilícitoDe Iuri Cavalcante ReisNarrado por Voz Artificial
Duração3h 56m

Sobre este audiolivro

A dissertação do autor Iuri Cavalcante Reis analisa a colaboração premiada como negócio jurídico processual, cujo objetivo central é a cooperação do imputado para o êxito da investigação e do processo criminal. Para sua validade, o acordo deve preencher todos os requisitos de existência, validade e eficácia, exigindo agente capaz, objeto lícito e forma legalmente prescrita. A doutrina apresenta posições divergentes. Autores como Nefi Cordeiro, Canotilho, Brandão e Vinicius Vasconcellos defendem que, embora em um negócio jurídico as partes possam negociar livremente, tal liberdade deve limitar-se estritamente ao que a lei permite, vedando benefícios não previstos, inclusive sobre o produto do crime. Por outro lado, há correntes que admitem a negociação patrimonial do ilícito, fundamentando-se no perdão judicial e em uma interpretação teleológica das Convenções de Mérida e Palermo, que incentivam medidas de estímulo à colaboração. Diante da ausência de consenso, a dissertação examina o Habeas Corpus nº 127.483/STF, julgado em 27/08/2015 pelo plenário da Corte, com relatoria do Ministro Dias Toffoli, buscando aprofundar os debates sobre a negociação do produto do ilícito e identificar a corrente mais compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e as convenções internacionais, conciliando eficiência investigativa e legalidade.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 56 min
Narrado porVoz Artificial
FormatoAudiolivro
Data de publicação25 de nov. de 2025
IdiomaPortuguês
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
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