Cautelares administrativas ambientais

De Nelson Tonon Neto
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Duração5h 1m

Sobre este audiolivro

Este livro aborda as medidas cautelares administrativas no âmbito do processo sancionador ambiental, com destaque para suas características jurídicas fundamentais. O autor analisa, de maneira clara e sistemática, as principais medidas cautelares previstas pela legislação ambiental brasileira, como apreensão, embargo, suspensão de atividades e demolição, discutindo sua aplicação prática e os desafios envolvidos. Ao estabelecer paralelos entre as medidas cautelares administrativas e os processos civis e penais, a obra identifica inconsistências e lacunas normativas, buscando contribuir para uma interpretação mais coerente e eficaz dessas medidas. Questões complexas, como os limites das medidas após o trânsito em julgado administrativo, seus efeitos sobre a prescrição e a possibilidade de aplicação autônoma pela Administração Pública também são analisadas com profundidade. Essencial para profissionais do Direito, gestores ambientais e demais interessados, este livro oferece uma reflexão inovadora sobre as medidas cautelares administrativas ambientais, contribuindo para o esclarecimento de conceitos importantes e aprimorando a compreensão das suas implicações práticas. Com uma abordagem consistente, rigorosa e didática, constitui em contribuição valiosa para a literatura jurídica ambiental, destacando-se pela clareza na exposição e pela relevância dos temas tratados, o que o torna uma leitura indispensável para estudiosos e profissionais da área.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 1 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação6 de ago. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3Prefácio
4INTRODUÇÃO
51. MEDIDAS CAUTELARES ADMINISTRATIVAS
Mostrar todos os capítulos
61.1 DEFINIÇÃO E BASE LEGAL
71.2 medidas cautelares no direito processual civil
81.3 MEDIDAS CAUTELARES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
91.4 regime jurídico da cautelaridade administrativa
101.4.1 REQUISITOS
111.4.2 CARACTERÍSTICAS
122. medidas cautelares no processo administrativo SANCIONADOR ambiental
132.1 lei 9.605/1998, decreto 6.514/2008 E LEI COMPLEMENTAR 140/2011
142.2 A APLICAÇÃO DO DECRETO 6.514/2008 PELOS DEMAIS ENTES FEDERADOS
152.3 instrução normativa ibama 19/2023 e instrução normativa icmbio 09/2023
162.4 Sanções administrativas e medidas cautelares: uma necessária diferenciação
173. ESPÉCIES DE MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR AMBIENTAL
183.1 APREENSÃO
193.2 DESTRUIÇÃO ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração E DEMOLIÇÃO
203.3 EMBARGO de obra ou atividade e suas respectivas áreas
213.4 Suspensão de venda ou fabricação de produto e suspensão parcial ou total de atividades
223.5 medidas cautelares inominadas
234. ASPECTOS controvertidOs das medidas cautelares no processo administrativo sancionador ambiental
244.1 medidas cautelares autônomas
254.2 medidas cautelares e prescrição
264.3 medidas cautelares e trânsito em julgado administrativo
274.4 medidas cautelares impostas a terceiros
28CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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