Cautelares administrativas ambientais
By Nelson Tonon Neto
Length5h 1m
About this audiobook
Este livro aborda as medidas cautelares administrativas no âmbito do processo sancionador ambiental, com destaque para suas características jurídicas fundamentais. O autor analisa, de maneira clara e sistemática, as principais medidas cautelares previstas pela legislação ambiental brasileira, como apreensão, embargo, suspensão de atividades e demolição, discutindo sua aplicação prática e os desafios envolvidos.
Ao estabelecer paralelos entre as medidas cautelares administrativas e os processos civis e penais, a obra identifica inconsistências e lacunas normativas, buscando contribuir para uma interpretação mais coerente e eficaz dessas medidas. Questões complexas, como os limites das medidas após o trânsito em julgado administrativo, seus efeitos sobre a prescrição e a possibilidade de aplicação autônoma pela Administração Pública também são analisadas com profundidade.
Essencial para profissionais do Direito, gestores ambientais e demais interessados, este livro oferece uma reflexão inovadora sobre as medidas cautelares administrativas ambientais, contribuindo para o esclarecimento de conceitos importantes e aprimorando a compreensão das suas implicações práticas.
Com uma abordagem consistente, rigorosa e didática, constitui em contribuição valiosa para a literatura jurídica ambiental, destacando-se pela clareza na exposição e pela relevância dos temas tratados, o que o torna uma leitura indispensável para estudiosos e profissionais da área.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 6, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3Prefácio
4INTRODUÇÃO
51. MEDIDAS CAUTELARES ADMINISTRATIVAS
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61.1 DEFINIÇÃO E BASE LEGAL
71.2 medidas cautelares no direito processual civil
81.3 MEDIDAS CAUTELARES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
91.4 regime jurídico da cautelaridade administrativa
101.4.1 REQUISITOS
111.4.2 CARACTERÍSTICAS
122. medidas cautelares no processo administrativo SANCIONADOR ambiental
132.1 lei 9.605/1998, decreto 6.514/2008 E LEI COMPLEMENTAR 140/2011
142.2 A APLICAÇÃO DO DECRETO 6.514/2008 PELOS DEMAIS ENTES FEDERADOS
152.3 instrução normativa ibama 19/2023 e instrução normativa icmbio 09/2023
162.4 Sanções administrativas e medidas cautelares: uma necessária diferenciação
173. ESPÉCIES DE MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR AMBIENTAL
183.1 APREENSÃO
193.2 DESTRUIÇÃO ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração E DEMOLIÇÃO
203.3 EMBARGO de obra ou atividade e suas respectivas áreas
213.4 Suspensão de venda ou fabricação de produto e suspensão parcial ou total de atividades
223.5 medidas cautelares inominadas
234. ASPECTOS controvertidOs das medidas cautelares no processo administrativo sancionador ambiental
244.1 medidas cautelares autônomas
254.2 medidas cautelares e prescrição
264.3 medidas cautelares e trânsito em julgado administrativo
274.4 medidas cautelares impostas a terceiros
28CONCLUSÃO
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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