Politics and Government

Autonomia Privada na Sociedade de Consumo

o problema da regulação da publicidade infantilBy José Aldizio Pereira Júnior

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Length9h 24m

About this audiobook

As nuanças da sociedade de consumo instalada no século XX provocaram ainda maiores desencontros de forças entres os indivíduos. Muitas são as artimanhas dos fornecedores de produtos e serviços criadas para a sustentação da economia. E com isso se enxerga uma grande preocupação com o impacto dos efeitos dessa sociedade nas crianças, reconhecidas juridicamente como "hipervulneráveis". Imperiosa, portanto, uma postura mais protetiva pelo Estado, sociedade e mercado, de modo que se justifica constitucionalmente a restrição no conteúdo publicitário a esse público específico. A autonomia privada, portanto, encontra conformações no modo de atrair consumidores na faixa etária estudada.

Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 24 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 20, 2020

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I - AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

41.1 CONSIDERAÇÕES PROPEDÊUTICAS SOBRE A AUTONOMIA PRIVADA

51.1.1 Autodeterminação, autonomia da vontade e autonomia privada

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61.1.2 Autonomia privada no Estado ou na sociedade?

71.1.3 Autonomia sob à perspectiva jusnaturalista - Fruto da Sociedade

81.1.3.1 Jusnaturalismo Teológico

91.1.3.2 Jusnaturalismo Racionalista

101.1.3.3 Jusnaturalismo Contemporâneo

111.1.4 Autonomia privada na sociedade?

121.1.5 Positivismo como fundamento à autonomia privada - Criação do Estado

131.1.6 A opção pela autonomia privada à luz de bases positivistas

141.1.7 Conclusões sobre a opção metodológica da autonomia privada

151.2 A AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS E O ADVENTO DE UM NOVO PERFIL DE CONTRATO COM IMPACTO NOS MODERNOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

161.2.1 O surgimento do microssistema do consumidor enquanto corolário da “pós-modernidade”

171.2.1.1 A transição da modernidade à pós-modernidade

181.2.1.2 Efeitos dessa “pós-modernidade” na Ciência do Direito

191.2.2 A redefinição do consumidor enquanto sujeito de direitos na sociedade do consumo em massa

20CAPÍTULO II - A SOCIEDADE DE CONSUMO

212.1 NOTA INTRODUTÓRIA AO SEGUNDO CAPÍTULO

222.2 TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: O SURGIMENTO DA “SOCIEDADE DE CONSUMO”

232.3 A “SOCIEDADE DE CONSUMO” NA VISÃO DE JEAN BAUDRILLARD

242.3.1 Breve panorama do trabalho de Baudrillard na construção de suas teorias

252.3.2 O sistema de signos de Baudrillard

262.3.3 A Teoria do Consumo de Baudrillard e a lógica de seu funcionamento a partir da manipulação dos signos: o estilo de vida, diferenciação, pertencimento a um grupo e igualdade

272.3.4 O papel da publicidade na construção dos signos

282.4 A SOCIEDADE DE CONSUMO LÍQUIDO-MODERNA DE BAUMAN

292.4.1 A moda em velocidade de progressão geométrica e a efemeridade dos objetos: “Nada é para durar”

302.4.2 Transformação das pessoas em mercadorias

312.5 SOCIEDADE DE CONSUMO E O PÚBLICO INFANTIL

322.5.1 Delimitação conceitual de “público infantil” utilizada na pesquisa

332.5.2 O despertar da indústria pelo público infantil: as crianças como atuais e futuras consumidoras

342.5.3 A projeção dos efeitos dessa sociedade de consumo sobre o público infantil

352.6 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS SOBRE O IMPACTO DA PUBLICIDADE E DO AMBIENTE DA SOCIEDADE DE CONSUMO SOBRE O PÚBLICO INFANTIL

36CAPÍTULO III - A (HIPER)VULNERABILIDADE DA CRIANÇA E A INTERVENÇÃO ESTATAL NA PUBLICIDADE INFANTIL: A PROBLEMÁTICA REGULAMENTAÇÃO

373.1 APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA: AS DUAS FRENTES DA DISCUSSÃO

383.2 REALIDADE NORMATIVA DA TEMÁTICA E A IDENTIFICAÇÃO DE SUA INSUFICIÊNCIA E LEGITIMIDADE

393.2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente

403.2.2 Código de Defesa do Consumidor

413.2.3 Código de Autorregulamentação Publicitária

423.3 O IMPOSITIVO RECONHECIMENTO DA INSUFICIÊNCIA DA NORMATIZAÇÃO EXISTENTE: A NECESSIDADE DE UMA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DA PUBLICIDADE INFANTIL

433.4 A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A SUA RECONHECIDA CONDIÇÃO DE “VULNERÁVEL”

443.4.1 Da Vulnerabilidade Dos Consumidores À Hipervulnerabilidade Do Público Infantil

453.4.2 A legitimação da regulamentação da publicidade infantil a partir da proteção dos grupos hipervulneráveis e efetividade do direito do consumidor no Século XXI

463.5 REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL E O DIÁLOGO COM AUTONOMIA PRIVADA

473.6 A ANÁLISE DO DISCURSO PELO AFASTAMENTO ESTATAL NA REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL: PATERNALISMO, OFENSA ÀS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E ECONÔMICA?

48CONCLUSÕES