Ação civil pública e o desafio do Ministério Público do Trabalho no combate ao assédio moral organizacional

em busca da real efetividadeDe Camila Lima Santos
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 2m

Sobre este audiolivro

O trabalho se debruça sobre o fenômeno global do assédio moral organizacional, fenômeno este sistematizado num discurso organizacional que fomenta a violência psicológica por meio de pressões, humilhações e estresse prolongado, com o objetivo precípuo de aumento da produtividade e lucros em detrimento da dignidade dos trabalhadores atingidos por estas condutas nefastas. Apresenta-se, portanto, como eventos de perspectiva coletiva, fruto da atividade empresarial pautada na demanda de mercado. Por meio de formas de gestão administrativas que levam em consideração controle de qualidade total, o assédio moral organizacional acaba por se materializar, afinal, o capital é exigente e exige resultados rápidos. Fomentam-se condutas abusivas que, exercidas de forma repetitiva e prolongada, resultam em vexame, humilhação ou constrangimento de um grupo de vítimas, com o fito de se obter um engajamento subjetivo desta coletividade às práticas de gestão que violam direitos fundamentais, como saúde no meio ambiente do trabalho. Em seu capítulo 2, este fenômeno, cada vez mais comum atualmente, é examinado de forma competente e profunda, resultando numa contribuição notável às leituras jurídicas. A autora preocupa-se com as políticas de violência presentes nas empresas, que podem naturalizar as práticas assediadoras, resultando em gestões pautadas em estresse ou injúria, tidas como necessárias num sistema predatório, que atenta contra a saúde física e psíquica dos trabalhadores. Com base nesse conjunto de ideias, a obra traz, em seu capítulo 3, importante subsídio acerca da atuação do Ministério Público do Trabalho, ofertando destaque aos principais instrumentos de atuação e entraves da utilização da ação civil pública enquanto mecanismo de combate ao assédio moral organizacional. O ponto máximo da obra encontra-se no capítulo 4, em que todos os aspectos dogmáticos do tema são unidos a uma perspectiva prática da atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região de Salvador, Bahia, no combate ao assédio moral organizacional. Neste caminhar, dentre outras conclusões, pode-se destacar aquela que advém da pesquisa empírica da autora, basilar para a análise do fenômeno em comento: "verificou-se que a maior parte das Ações Civis Públicas têm sido encetadas pelo Ministério Público do Trabalho, o que denota a ausência da participação dos demais legitimados, principalmente os sindicatos, na defesa dos interesses dos trabalhadores vítimas de assédio moral organizacional. Outro aspecto constatado na referida pesquisa foi que os valores de condenação em dano moral coletivo não são muito elevados [...]". Ressalta-se a qualidade da pesquisa realizada, uma vez que os temas são esmiuçados de forma oxigenada, fornecendo subsídios seguros para o estudo científico da matéria, além das proposições práticas que objetivam uma atuação articulada entre as entidades e órgãos de proteção aos trabalhadores para o combate do assédio moral organizacional. Com esta publicação, a autora oferece aos leitores mais uma obra essencial ao domínio e confrontação da complexa temática do assédio moral organizacional.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 2 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação3 de mai. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL: MAZELA QUE SE ALASTRA NO MUNDO E NO BRASIL
42.1. ASSÉDIO MORAL: ASPECTOS GERAIS
52.2. ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL
Mostrar todos os capítulos
62.2.1. CONCEITO E FORMAS DE MANIFESTAÇÃO
72.2.2. DISTINÇÃO DE FIGURAS AFINS
82.2.3. CONSEQUÊNCIAS
92.3. VIOLÊNCIA E ASSÉDIO NO MUNDO DO TRABALHO: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONVENÇÃO 190 DA OIT
103. O EMPREGO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O DESAFIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO ORGANIZACIONAL
113.1. AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL
123.2. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO PARQUET LABORAL
133.2.1. INQUÉRITO CIVIL
143.2.2. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
153.2.3. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
163.3. PRINCIPAIS ENTRAVES DA ACP NO COMBATE AO ASSÉDIO ORGANIZACIONAL: DADOS OBTIDOS ATRAVÉS DA PESQUISA DE CAMPO
173.3.1. FASE INICIAL: LEGITIMADOS E COMPETÊNCIA
183.3.2. FASE INTERMEDIÁRIA: INVERSÃO DO ONUS PROBANDI E O VALOR PROBATÓRIO DAS PROVAS OBTIDAS NO IC
193.3.3. FASE CONCLUSIVA: A RES JUDICATA
203.3.4. O DANO MORAL COLETIVO E A (IN) APLICABILIDADE DO ART. 223-G, §1º DA LEI Nº 13.467/17
214. A (IN)EFETIVIDADE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO ÚNICO INSTRUMENTO DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL
224.1. A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DE SALVADOR NO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL
234.2. A IMPRESCINDÍVEL ATUAÇÃO ARTICULADA ENTRE AS ENTIDADES E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES PARA O COMBATE DO ASSÉDIO ORGANIZACIONAL
244.3. GUINADA OPERACIONAL EM BUSCA DA REAL EFETIVIDADE
254.3.1. O PAPEL DO JUDICIÁRIO
264.3.2. PREVENÇÃO E COMBATE DO ASSÉDIO ORGANIZACIONAL: DEVER DE TODOS
275. CONSIDERAÇÕES FINAIS
28APÊNDICE A
29APÊNDICE B
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

A Fabricação da PericulosidadeSidnei Celso Corocine2h 22min$15 · $0.00
Experiências e percepções da população de Teixeira de Freitas acerca da vivência comunitária e da criminalidadeRaimundo C M Dantas5h 44min$12 · $0.00
Atuação da Mídia na Cobertura dos Casos JudiciaisAntonia Marina Aparecida de Paula Faleiros4h$12 · $0.00
Direito à MorteSheyla Starling12h 54min$16 · $0.00
Criminologia miméticaBruno Heringer Junior5h 33min$10 · $0.00
Valoração Do Dano MoralTania Marcia De Oliveira1h 53min$6 · $0.00
Anatomia de um FeminicídioJosé Antônio da Silva Costa5h 44min$12 · $0.00
Dignidade da pessoa humana e a disseminação da informação midiáticaJorge Clecio de Moraes Dias5h 56min$12 · $0.00
A Representação Discursiva da Criança Vítima de Estupro em Textos JurídicosRebeca Lins Simões de Oliveira8h 4min$17 · $0.00
Diversidade Religiosa nas OrganizaçõesSamuel Antonio da Silva4h 22min$13 · $0.00
Velhice atrás das gradesAna Laura Marinho Ferreira5h 35min$12 · $0.00
A Justiça Brasileira no DivãPedro de Moura Rocha Baltar6h 6min$13 · $0.00
"Sora, me empresta teu CPF?"Glaubia Maria Martins da Silva3h 19min$8 · $0.00
Internação Compulsória e biopolíticaCarolina Nunes de Freitas8h 58min$14 · $0.00
Estudos de Direito Penal e Processo Penal na ContemporaneidadeRebeca de Magalhães Melo, Danilo Rinaldi dos Santos Júnior9h 7min$39 · $0.00
Procuração para cuidados de saúde - 1 ed - 2026Maria Gabriela Venturoti Perrotta14h 2min$21 · $0.00
Relações Raciais e Racismo na Polícia Militar de Mato GrossoJamil Amorim de Queiroz11h 49min$15 · $0.00
Assédio Moral Nas Relações De TrabalhoLidiane Figueiredo13min$5 · $0.00
O Golpe Na MídiaGabriel Santos Oficial15min$5 · $0.00
Guia Tutoriais Mais UsadosRicardo Garay1h 32min$3.60 · $0.00