A Remessa Necessária E A Isonomia No Direito Processual Civil Constitucionalizado
By Danilo Meira Barros
Length30m
About this audiobook
A obra aborda a remessa necessária a partir do viés da constitucionalização do direito. A partir disso, se analisa o histórico e características do instituto e suas previsões legais com enfoque na sua (des)obediência à isonomia.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 19, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
11 EVOLUÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL
22.1 Reexame necessário como recurso 27
32.2 Remessa necessária como condição
42.3 Remessa necessária como ato de
52.4 Remessa necessária como ato
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63 HIPÓTESES DE CABIMENTO .............. 58
73.2 Hipóteses previstas no Novo Código
83.3 Hipóteses previstas em legislações
94 FUNDAMENTO E FINALIDADE DA
105
115.2 Motivos para os privilégios da Fazenda
125.3 Privilégios processuais da Fazenda
13REFERÊNCIAS ...................................... 143
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