
A Remessa Necessária E A Isonomia No Direito Processual Civil Constitucionalizado
De Danilo Meira BarrosDuração30m
Sobre este audiolivro
A obra aborda a remessa necessária a partir do viés da constitucionalização do direito. A partir disso, se analisa o histórico e características do instituto e suas previsões legais com enfoque na sua (des)obediência à isonomia.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração30 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de abr. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
11 EVOLUÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL
22.1 Reexame necessário como recurso 27
32.2 Remessa necessária como condição
42.3 Remessa necessária como ato de
52.4 Remessa necessária como ato
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63 HIPÓTESES DE CABIMENTO .............. 58
73.2 Hipóteses previstas no Novo Código
83.3 Hipóteses previstas em legislações
94 FUNDAMENTO E FINALIDADE DA
105
115.2 Motivos para os privilégios da Fazenda
125.3 Privilégios processuais da Fazenda
13REFERÊNCIAS ...................................... 143