
A Regulação dos Esportes Eletrônicos no Brasil
Proposta regulatória e análise do cenário nacionalDe Lucas Marques CoutinhoDuração4h 44m
Sobre este audiolivro
As discussões sobre uma regulação para as atividades esportivas eletrônicas no Brasil perpassam uma década de debates e controversas. Diversos projetos de lei com finalidade regulatória tramitaram no Congresso Nacional ao longo dos anos, mas nenhum atingiu a finalidade proposta, tampouco agradou ao Ecossistema de eSports brasileiro. Neste livro, entendemos os motivos da estagnação regulatória nacional mediante análise de textos regulatórios internacionais e nacionais, propondo respostas a indagações secundárias que permitirão ao leitor compreender as especificidades das modalidades digitais e suas nuances, de modo que um novo modelo regulatório proposto nesta pesquisa colabore para a regulação do setor desportivo digital no país.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 44 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação12 de mai. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2APRESENTAÇÃO
31. INTRODUÇÃO
42. OS ESPORTES ELETRÔNICOS E SUA PRINCIPIOLOGIA
52.1 A prática esportiva como um Direito Social
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.1.1 Os eSports são esportes?
72.1.2 Os Esportes eletrônicos são considerados direitos sociais?
82.2 Um breve vislumbre do desenvolvimento da indústria dos eSports
92.2.1 A (in)definição conceitual de desporto eletrônico
102.2.2 Um conceito de esportes eletrônicos para o Brasil
112.3 Os sujeitos da regulação: conhecendo o Ecossistema de Esportes Eletrônicos
123. DIREITO COMPARADO E OS PRECEITOS INTERNACIONAIS DA REGULAÇÃO DOS ESPORTS
133.1 Direito comparado e sua aplicabilidade à temática regulatória brasileira
143.2 A regulação dos esportes eletrônicos na Coreia do Sul
153.2.1 As atribuições do Estado sul-coreano com o desporto eletrônico
163.2.2 Os direitos e deveres dos jogadores profissionais de eSports
173.2.3 Lei do Desligamento: a criança e o adolescente no ambiente dos games
183.3 A perspectiva Common Law e os três estágios da regulação
193.3.1 O estado embrionário da regulação no Reino Unido
203.3.2 A idealização da autorregulação canadense
213.3.3 Regulações estadunidenses: de Montana à Maryland
224. A ECONOMIA E A REGULAÇÃO DOS ESPORTES ELETRÔNICOS NO BRASIL
234.1 O crescimento do mercado de jogos eletrônicos e sua importância econômica
244.1.1 O mercado de trabalho e os eSports
254.1.2 A indústria brasileira e o Marco Legal dos jogos eletrônicos
264.2 Fundamentos da regulação
274.2.1 Os limites da intervenção estatal no domínio econômico
284.2.2 Direito autoral e a peculiaridade regulatória distintiva
294.3 Corregulação e a viabilização da regulação brasileira
304.3.1 O que pode ser regulado?
314.3.2 Sandbox regulatório aplicado ao cenário regulatório nacional
325. PROJETOS DE REGULAÇÃO E DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DO CENÁRIO NACIONAL
335.1 Um panorama dos projetos federais de regulação dos eSports no Brasil
345.2 Regulações estaduais, municipais e o simbolismo dos textos regulatórios: 5.2.1 O ambicioso projeto de regulação do Estado do Maranhão e sua importância para os debates nacionais
355.3 Os julgados brasileiros e os termos de uso dos jogos eletrônicos: 5.3.1 A Justiça Desportiva brasileira possui competência para julgar demandas sobre esportes eletrônicos?
366. CONCLUSÃO