Politics and Government

A Razoável Duração Do Processo

By Luiz Fernando Quadros Malta Pinto De Sampaio

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Length5h 45m

About this audiobook

A presente monografia dedica-se ao estudo do novo inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Brasileira de 1988 acrescido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e relativo à razoável duração do processo. Para tanto, são apresentados os antecedentes históricos, próximos e remotos, de normas positivas que guardam relação de semelhança com a nova disposição constitucional brasileira. Traça-se, também, estudo de direito comparado por meio de breve abordagem do direito na Argentina, no Butão, nos Estados Unidos, na Índia e na Itália, colacionando-se normas correlatas, bem como julgamentos das respectivas Cortes nacionais. Em seqüência, promove-se detido estudo sobre a natureza jurídica do novo inciso, discorrendo-se sobre sua eficácia, titularidade e alcance. Ao final, apresenta-se alguns mecanismos de implementação e controle, ambos destinados a conferir-lhe plena efetividade concreta e, assim, permitir adequado enfrentamento do problema da demora excessiva na prestação jurisdicional. Neste particular, identifica-se os principais agentes, suas atribuições e possibilidades de atuação.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 5, 2024

LanguagePortuguese

1A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

2Luiz Fernando Quadros Malta Pinto de Sampaio

3I. Título.

4minha vida. Rochedo de nossa

5AGRADECIMENTOS

Mostrar todos os capítulos

6Por fim, não posso deixar de manifestar minha

7PROLEGÔMENO

8legislador uma

9Dr. João Arruda2

10deita-se atenção sobre o tema acima delineado.

11acesso

12designado

13mecanismos de controle, todos estruturados como forma de a ele conferir efetividade.

14inclusive, que

15Federal:

16POSITIVAÇÃO

17REMINISCÊNCIAS HISTÓRICAS

18ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça.”

19tradução para o português10:

20transcrever

21que

22internacionais sobre direitos humanos que

23processual

24Disponível em < http://www2.idh.org.br/casdh.htm >, acesso

25sempre

26JURÍDICO BRASILEIRO

27em:

28instituto da prescrição penal.

29Para mais adiante, em conclusão, consignar que o

30direito comparado tende:

3120 Disponível em: <http://www.gob.gba.gov.ar/legislacion/constitucion/

32Constitución de la Provincia de Buenos Aires de 1994.

3322 http://www.iestudiospenales.com.ar/procesal- penal/garantias/jurisprudencia-nacional/858-la-duracion-excesiva-del- proceso-no-es-exclusivamente-endilgable-al-juez-debe-analizarse-la- conducta-de-las-partes-especialmente-el-recurrente-se-cito-el-fallo-del- tedh-stoegmuller-.html >, acesso 17.09.2010.

34Disponível em : <http://www.csjn.gov.ar/jurisp/jsp/Buscador

353.3. ESTADOS UNIDOS

36Disponível

37inglês)

383.4. ÍNDIA

3930 Oxford University Press, 2002, p. 292.

40In The Oxford Companion to American Law. New York:

41of the

423.5. ITÁLIA

43lei;

44CONSTITUIÇÃO FEDERAL

45Diniz no sentido de que: