Direito Fundamental à Renda Básica Universal

A segurança da renda no sistema de proteção constitucionalDe Vania Mara Basilio Garabini
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração16h 28m

Sobre este audiolivro

Trata-se de obra fundamental para o aprofundamento no estudo da Renda Básica Universal e seus aspectos constitucionais. Avançar no Direito para possibilitar um mundo mais humano, em respeito à vida em seu maior grau, passa por desconstruir ideias, como a do arranjo material ser justo e viável apenas mediante seletividade e condicionalidade. Este é um dos motes do texto que traz a Renda Básica Universal ? garantia incondicional de segurança material por meio de percepção socioeconômica inclusiva e reconhecedora de sujeitos e grupos politicamente excluídos da participação democrática ? como Direito Fundamental. A autora utiliza a Justiça como fio condutor e constrói a partir de Rawls, Sen, Frazer e Parijs argumentos em que a justiça social só faz sentido ao incorporar respeito e preocupação igual pela concepção de vida e os interesses de cada cidadão. Oferece elementos para uma justiça social inspiradora e pressionadora de reformas institucionais que promovam reconhecimento e redistribuição. A abordagem concilia o direito à existência material com a liberdade e a igualdade, preservando-o diante da distribuição desigual e polarizada da propriedade e do sistema de proteção social, baseado em relações tradicionais de emprego. A RBU surge, neste contexto, com especificidade de direito fundamental, com um potencial emancipatório capaz de chegar aos milhões de marginalizados do acesso à renda, reféns da liberalidade de concessão do poder político, via políticas de transferência de renda.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração16 h 28 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de abr. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
3PARTE I
42. JUSTIÇA SOCIAL E ARENDA BÁSICA UNIVERSAL
52.1 RENDA BÁSICA UNIVERSAL: INSTRUMENTO DE LIBERDADE E IGUALDADE
Mostrar todos os capítulos
62.2 A CONCEPÇÃO MAIS RESTRITA DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: PLATÃO E ARISTÓTELES
72.3 A CONCEPÇÃO MENOS RESTRITA DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: ROUSSEAU, SMITH, KANT E BABEUF: 2.3.1 A expressão justiça distributiva e as Encíclicas Rerum Novarum e Quadragesimo Anno
82.4 JUSTIÇA SOCIAL CONTEMPORÂNEA: OS BENS PRIMÁRIOS E A GARANTIA DO MÍNIMO SOCIAL
92.4.1 Justiça social de realizações: as capacidades funcionam como extensão dos bens primários
102.4.2 Justiça social em uma concepção bidimensional: redistribuição e reconhecimento
112.5 JUSTIÇA SOCIAL DE BASE LIBERAL, SOLIDÁRIA E PROSPECTIVA: EXTERNALIZA A RENDA BÁSICA UNIVERSAL
122.5.1 Concepção liberal-igualitarista do real-libertarianismo
132.5.2 Igualdade de oportunidade ou real-liberdade
142.5.3 Real-liberdade e Rawls: reformulação do princípio da diferença
152.5.4 Real-liberdade e a defesa da Renda Básica Universal
163. DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIASOCIAL E A RENDA GARANTIDA
173.1 A BENEFICÊNCIA AOS NECESSITADOS E A PRÉ-HISTÓRIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL
183.2 A ASSISTÊNCIA PÚBLICA NO ESTADO MODERNO: DA CARIDADE A UM DIREITO
193.3 DIREITO HUMANO À SEGURANÇA SOCIAL: ESCOPO EMANCIPATÓRIO: 3.3.1 Direito humano à assistência social: ampliar liberdades e fortalecer a autonomia
203.4 UMA COMPREENSÃO UNITÁRIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL
213.4.1 Concepção indivisível e interdependente dos direitos fundamentais
223.4.2 Dimensão subjetiva e objetiva do direito à assistência social
233.4.3 O mínimo existencial e a reserva do possível
243.5 DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: 3.5.1 Políticas sociais: programas de transferência de renda
254. CONCEPÇÃO DA RENDA BÁSICA UNIVERSAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL
264.1 PROTEÇÃO SOCIAL: DIREITO À RENDA MÍNIMA
274.2 CONSTITUIÇÃO DE 1988: CIDADANIA, DIGNIDADE HUMANA E JUSTIÇA SOCIAL NO ACESSO À RENDA
284.2.1 Direito fundamental à assistência social e à RBU
294.2.2 A especificidade do direito fundamental à Renda Básica Universal
304.3 BREVE ESBOÇO DE VIAS PROPOSITIVAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PARA RBU
314.4 A RENDA BÁSICA UNIVERSAL E AS RENDAS EMERGENCIAIS NA PANDEMIA DA COVID 19
32PARTE II
335. RENDA BÁSICA UNIVERSAL – A FACE DA PROTEÇÃO SOCIAL NO SÉCULO XXI
345.1 DISCUSSÃO: RENDA BÁSICA UNIVERSAL E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
355.2 A CONCEPÇÃO REMOTA DE UMA RENDA GARANTIDA E INCONDICIONAL
365.2.1 A concepção de renda garantida condicionada na prestação da assistência pública
375.2.2 Debates entre os liberais Paine e Mill e os socialistas Spence, Fourier e Charlier: renda garantida versus propriedade privada
385.2.3 A factibilidade ética, econômica e política dos modelos de renda garantida no século XX
395.3 A RENDA BÁSICA UNIVERSAL COMO MODELO DE RENDA GARANTIDA PARA O SÉCULO XXI: 5.3.1 Os elementos conceituais da Renda Básica Universal e a limitada concepção dos programas de transferência de renda
405.4 DAS OBJEÇÕES E APROVAÇÕES DA RENDA BÁSICA UNIVERSAL NAS LEITURAS LIBERTARIANISTA, LIBERAL, LIBERAL-IGUALITÁRIA E COMUNITARISTA
415.4.1 O ideário libertarianista ou libertarismo: uma questão moral
425.4.2 O ideário liberal “conservador”: a prevalência da lei do mercado
435.4.3 Um Estado enxuto e a defesa da liberdade econômica
445.4.4 O ideário liberal-igualitário: garantia de recursos escassos institucionalizados
455.4.5 O ideário comunitarista: universalização mediante o contexto
465.5 A RENDA BÁSICA UNIVERSAL APLICADA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE
476. CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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