A perpetuação indevida dos antecedentes criminais

uma violação à dignidade do acusadoDe José Geraldo Gomes
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração6h 39m

Sobre este audiolivro

A proposta deste obra é questionar a validade e utilidade prática dos registros de antecedentes criminais do indiciado ou acusado, a partir do arquivamento dos autos do inquérito policial ou peças de informações equivalentes, ou na hipótese de extinção do feito em sede jurisdicional, seja pela absolvição do acusado com trânsito em julgado, seja pelo desinteresse estatal na persecutio criminis. Em caso de absolvição própria, tanto pelo reconhecimento de alguma causa excludente da ilicitude, de culpabilidade ou inexistência de tipicidade, quanto pela insuficiência ou inexistência de prova de autoria e materialidade, ou até mesmo pela anulação total do processo. O texto contempla um breve estudo sobre Direito Constitucional, a partir da teoria dos direitos fundamentais, e direito subjetivo inominado relativo ao esquecimento, como forma de resguardo à intimidade e a dignidade humana do acusado. Dialoga com o Direito Penal e Direito Processual Penal, no que tange às preliminares atividades da persecutio criminis, e finaliza trazendo à baila o entendimento dos tribunais brasileiros sobre a temática principal do estudo.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração6 h 39 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação4 de ago. de 2020
IdiomaPortuguês

Sumário

1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
31 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
41.1 Requisitos imprescindíveis à existência dos direitos fundamentais
51.1.1 Surgimento dos Direitos Fundamentais
Mostrar todos os capítulos
61.1.2 Os Direitos Fundamentais no Brasil
71.1.3 A Constituição Brasileira e os Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
82 A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E SEUS LIMITES
92.1 O ESTADO, PODER E DEVER
102.1.1 O Direito como limite ao poder
112.1.2 Legalidade
122.1.3 Da Tipicidade
132.2 Tipicidade e teoria do crime
142.2.1 Espécies de tipicidade
152.2.2 A Tipicidade e as normas penais
162.2.3 Das excludentes da ilicitude e da culpabilidade
172.3 O poder punitivo e o processo: 2.3.1 A fase preliminar da persecutio criminis
183 O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO
193.1 HISTÓRIA E MEMÓRIA : 3.1.1 O esquecimento como direito subjetivo inominado
204 A PERENIZAÇÃO DOS REGISTROS CRIMINAIS
214.1 A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
224.1.1 Registros criminais: preservar ou excluir?
234.1.2 Posição dos tribunais brasileiros
244.1.3 Superior Tribunal de Justiça: decide contra cancelamento
254.1.4 Jurisprudência dominante do STJ: admite cancelamento dos registros criminais
26CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
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