
A locação como serviço tributável pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
o percurso gerador de sentido como ferramental interpretativo para o aperfeiçoamento da competência tributária municipalDe João Paulo B. SinésioDuração6h 8m
Sobre este audiolivro
O presente estudo apresenta uma proposta exegética do direito positivo, utilizando o ferramental da semiótica. O capítulo inicial expõe a metodologia interpretativa, pautada na linguagem e no processo interpretativo da construção da norma jurídica, denominado percurso gerador de sentido. No segundo capítulo, expõe-se a estrutura da regra-matriz de incidência tributária, no intuito de realizar o recorte metodológico do critério material do ISS. No capítulo terceiro, é iniciada a incursão no sistema do direito positivo, em específico no altiplano constitucional, no intento de expor caminho interpretativo sistêmico do texto constitucional a fim de elucidar a função da lei complementar e a amplitude da norma de competência municipal, ao qual se refere a instituição do imposto sobre serviços. No capítulo quarto, é realizada análise do paradoxo da obrigação de fazer como pressuposto de incidência do ISS, munidos da definição como ferramenta interpretativa, a fim de elucidar os termos sustentados no âmbito da Ciência do Direito acerca da materialidade do ISS. No capítulo quinto, são analisados os casos da pragmática jurisprudencial e a superação da obrigação de fazer. No capítulo sexto, tem-se a junção de todos os capítulos anteriores, no intento de evidenciar uma proposta interpretativa do direito positivo e concluir que a locação é um serviço e passível de incidência do imposto sobre serviços.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração6 h 8 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de mar. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1LISTA DE SIGLAS
2INTRODUÇÃO
31 NORMA JURÍDICA COMO PRODUTO DA INTERPRETAÇÃO: O PERCURSO GERADOR DE SENTIDO SOB A ÓPTICA DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
41.1 O plano do texto e da realidade: a linguagem como ferramental na construção de sentidos
51.1.1 O Constructivismo Lógico-Semântico
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61.1.2 Semiótica: signos e atribuição de sentido
71.1.3 O direito como texto
81.1.4 Enunciado, lei e norma
91.2 A estrutura sintática da norma jurídica
101.3 O percurso gerador de sentido: os planos interpretativos
111.3.1 O Plano da expressão (S1) – Enunciados prescritivos
121.3.2 O Plano das significações (S2) – A atribuição de conteúdo aos enunciados prescritivos
131.3.3 O Plano da organização das significações em estrutura normativa (S3) – A norma jurídica stricto sensu
141.3.4 Plano da organização das estruturas normativas nas suas relações de subordinação e coordenação (S4)
151.3.5 O processo integrativo dos subsistemas no percurso gerador de sentido
162 A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA
172.1 Regra-Matriz de Incidência Tributária
182.1.1 Critério Material
192.1.2 Critério Espacial
202.1.3 Critério Temporal
212.1.4 Critério Pessoal
222.1.5 Critério Quantitativo
232.2 O isolamento do critério material com ferramental analítico da norma
243 A ESTRUTURA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NO ALTIPLANO CONSTITUCIONAL: A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS NA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E A FUNÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 NA DETERMINAÇÃO DO CRITÉRIO MATERIAL
253.1 Considerações preliminares
263.2 O modelo Federativo Brasileiro
273.3 A função da lei complementar na evolução legislativa do Imposto Sobre Serviços (ISS)
283.4 Lei Complementar Tributária
293.5 Normas Gerais de Direito Tributário e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
303.6 Decomposição do art. 156, III, da Constituição Federal
313.7 A função da Lei Complementar nº 116/03
324 O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS COMO OBRIGAÇÃO DE FAZER: UM PARADOXO A SER SUPERADO
334.1 Definição como ferramenta interpretativa
344.2 A superação de paradigmas no processo interpretativo do ISS
354.3 O ferramental interpretativo dos artigos 109 e 110 do Código Tributário Nacional
364.4 Obrigação de fazer como pressuposto do critério material do ISS
374.5 O julgamento do RE 116.121 – enunciação da Súmula Vinculante 31 – a incorporação no sistema jurídico da obrigação de fazer como pressuposto de incidência do ISS
384.6 A definição da obrigação de fazer como serviço tributável
394.7 Conceito de serviço no Direito Privado: Uma análise das definições no Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Consumidor
405 A PRAGMÁTICA JURISPRUDENCIAL E A SUPERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
415.1 O ISS sobre Arrendamento Mercantil – RE nº 547.245
425.2 O ISS sobre planos de Saúde
435.3 O ISS franquias
445.4 O ISS sobre Softwares
455.5 O ISS e atividades de apostas
465.6 O Overruling da obrigação de fazer como pressuposto da materialidade do ISS
476 A LOCAÇÃO COMO SERVIÇO TRIBUTÁVEL PELO ISS
486.1 O direito e o processo interpretativo
496.2 O serviço tributável
506.3 A evolução legislativa do ISS e o serviço de locação