A Lei Maria da Penha
entre (im)possibilidades de aplicabilidade para feministas e operadores do direitoBy Rhute Filgueiras de Menezes Abreu
Length4h 16m
About this audiobook
A violência contra a mulher é considerada um problema de saúde pública e é reconhecida como uma prática que vai de encontro aos direitos humanos, sendo debatida em diversos espaços de atuação política. A sanção da Lei 11.340, em 2006, que tipifica como violação aos direitos humanos a violência contra a mulher, mudou radicalmente a perspectiva de estudos e ações nesse campo. Esse tipo de violência, ao ter sido tipificada como crime, diluiu as fronteiras entre o público e o privado. A Lei 11.340/2006 foi recebida com desconfiança, como aponta Maria Berenice Dias (2010), pelos operadores do direito. Há quem a desqualifique, mostre imprecisões e proclame inconstitucionalidades. Tudo isso pode ser visto como uma forma de resistência para adotar a lei da violência contra a mulher, que responde a históricas demandas do movimento feminista. O direito se constitui como uma arena de produção de verdades, sendo eleito o espaço por excelência da atuação institucional e obscurecendo os limites do próprio direito (CAMPOS, 2008). Existem jurisprudências e possibilidades múltiplas de interpretações das leis que continuam por acentuar as tensões e as (im)possibilidades de aplicabilidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 6, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO UM: MARCO TEÓRICO
41.1 - NOTAS SOBRE O CAMPO FEMINISTA NO BRASIL PÓS SÉCULO XX
51.2 - A DIFERENÇA É O QUE TEMOS EM COMUM
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61.3 - MAS ELE DIZ QUE ME AMA
71.4 - LEI COM NOME DE MULHER
8CAPÍTULO DOIS: METODOLOGIA
92.1 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
102.2 - SOBRE O CAMPO DE PESQUISA
112.3 - COLETA DE DADOS
122.3.1 - Sobre o Observe
132.3.2 - Sobre os Jus Navigandi
14CAPÍTULO TRÊS: ANÁLISE DOS DADOS
153.1 - REPRESENTAÇÃO DA “OFENDIDA” OU “NA LUTA DO FRACO CONTRA O FORTE, A LEI LIBERTA E A LIBERDADE ESCRAVIZA”
163.2 - FAMÍLIA EM PERIGO
173.3 - APLICABILIDADE PARA HOMENS
183.4 - (IN)CONSTITUCIONALIDADES DA LEI MARIA DA PENHA
19CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
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Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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