Enfrentando o Paradigma do Consentimento na Proteção de Dados Pessoais

Consentimento Contextual em uma Relação de Natureza FiduciáriaDe Antonio da Silva Junior
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração17h 52m

Sobre este audiolivro

Marcada pela utilização massiva de redes e computadores, a sociedade da informação, como sociedade pós-industrial, trouxe à tona a questão da necessidade de fornecimento de dados pessoais pelo usuário da tecnologia, bem como o problema da proteção desses dados. Alterou-se significativamente o modo de contratação de bens e serviços, com a exigência de dados e informações de caráter pessoal para que o sujeito possa usufruir das benesses da tecnologia. A negativa de fornecimento de dados pessoais acarreta, invariavelmente, a impossibilidade de acesso a importantes bens e serviços, prejudicando até o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Essa realidade de fornecimento massivo de dados pessoais alçou o consentimento do titular dos dados a um papel de protagonista, como elemento central da discussão e da disciplina de proteção de dados. É justamente esse protagonismo do consentimento e seu atual paradigma que são objeto de análise e questionamento no presente trabalho. Questiona-se o processo de adjetivação do consentimento e o modelo de "aviso" e "consentimento" ou "notificação" e "escolha" adotado como regra no ambiente online. Assim, a obra enfrenta o atual paradigma do consentimento na proteção de dados pessoais e apresenta a proposta de um consentimento contextual aliado a deveres fiduciários informacionais, para fins de fortalecer o direito fundamental à proteção de dados pessoais e, por consequência, a privacidade.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração17 h 52 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação14 de mai. de 2026
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2Agradecimentos
3Rol de Abreviaturas e Siglas
4Introdução
51. As Gerações de Leis de Proteção de Dados Pessoais – Europa, EUA e Brasil - e a caminhada do Consentimento: de Inexistente à Protagonista
Mostrar todos os capítulos
61.1 A Primeira Geração de Leis de Proteção de Dados Pessoais – O Cenário Europeu
71.2 A Primeira Geração de Leis de Proteção de Dados Pessoais nos Estados Unidos
81.3 A Segunda Geração de Leis de Proteção de Dados Pessoais
91.4 A Terceira Geração de Leis de Proteção de Dados Pessoais e a Influência da Decisão do Tribunal Constitucional Alemão sobre a Lei do Censo de 1983: 1.4.1 A decisão do Tribunal Constitucional Alemão sobre a Lei do Censo de 1983 e sua influência nas leis de terceira geração
101.5 A Quarta Geração de Leis de Proteção de Dados Pessoais
111.5.1 A diretiva 95/46 do Parlamento Europeu de 24 de outubro de 1995
121.5.2 Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – RGPD - UE31
131.5.3 Antecedentes normativos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
141.5.3.1 Habeas data
151.5.3.2 Código de Defesa do Consumidor
161.5.3.3 Lei de Acesso à Informação
171.5.3.4 Lei do Cadastro Positivo
181.5.3.5 Marco Civil da Internet
191.5.4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: 1.5.4.1 O Processo Legislativo da LGPD
201.5.5 Fundamentos da Disciplina de Proteção de Dados Pessoais na LGPD
211.5.6 Princípios na LGPD: 1.5.7 O Consentimento na LGPD
221.6 A Caminhada Do Consentimento – De Inexistente À Protagonista
232. O Paradigma do Consentimento e suas Limitações
242.1 O Consentimento Em Geral
252.1.1 Breve Histórico
262.1.2 O que é o Consentimento?
272.1.3 O Consentimento sob a ótica Contratual Civilista
282.2 A Controvérsia sobre a Natureza Jurídica do Consentimento na Proteção de Dados Pessoais
292.2.1 Consentimento como Manifestação de Vontade Negocial
302.2.2 O consentimento como ato jurídico unilateral sem natureza negocial
312.2.3 O Consentimento aomo ato que se assemelha ao Negócio Jurídico, sem que o seja
322.3 As limitações do Paradigma do consentimento na Proteção de Dados Pessoais
332.3.1 Limitações Cognitivas, Questões Comportamentais e Consentimento
342.3.2 Assimetria de Poder e Voluntariedade
352.3.3 O Big Data e o potencial de agregação da informação
363. Enfrentando as Limitações do Consentimento: Privacy by Design, Accountability e Análise de Risco e o Controle Substantivo e Contextual do Consentimento
373.1 Proteção de Dados por meio da tecnologia: Privacy By Design - Pbd
383.2 Accountability e Análise De Risco
393.3 Controle Substantivo e Contextual do Consentimento
403.3.1 Concepções de Privacidade
413.3.2 A Privacidade Contextual
423.4 O Consentimento Contextual
434. O Consentimento Contextual em um Relação de Natureza Fiduciária
444.1 Justificando o Consentimento Contextual na Proteção de Dados Pessoais
454.2 A Razoável Expectativa de Privacidade e a Confiança Depositada ao Consentir
464.2.1 A Proteção de Dados Pessoais e a Confiança
474.2.2 O Risco
484.3 A Situação do Titular dos Dados
494.3.1 Dependência e Vulnerabilidade do Titular dos Dados e o Poder do Controlador
504.4 A Relação de Natureza Fiduciária: 4.4.1 Os Deveres Fiduciários
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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