A legitimação para agir no processo coletivo brasileiro

análise à luz do modelo constitucional de processo delineado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988By Rômulo Geraldo Pereira

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Length3h 34m

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O sistema de legitimação para agir no processo coletivo brasileiro, por privilegiar o modelo representativo, tem gerado calorosos debates entre os estudiosos da matéria. De um lado, os que defendem o sistema representativo salientam que sua instituição é uma exigência que decorre da própria natureza dos direitos coletivos, pois a numerosidade de titulares dessa espécie de direitos, o desinteresse ou indeterminabilidade de seus titulares poderia tornar inviável sua defesa judicial. Em lado oposto, os que criticam o sistema representativo defendem que o mesmo contraria o regime democrático, pois retira do destinatário dos efeitos do provimento jurisdicional o direito de participar, diretamente, do procedimento instituído para regulamentar a forma de sua produção. Ante esse quadro, o presente estudo, partindo da concepção de Norberto Bobbio de que "por regime democrático entende-se primariamente um conjunto de regras de procedimento para formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados" e que esse regime "apenas é possível se aqueles que exercem poderes em todos os níveis puderem ser controlados em última instância pelos possuidores originários do poder fundamental, os indivíduos singulares", tem por objetivo analisar a compatibilidade do sistema de legitimação para agir no processo coletivo brasileiro com o modelo participativo de processo delineado pela Constituição da República de 1988.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 7, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. COMPREENSÃO TEÓRICA DO PROCESSO

42.1 Teorias processuais que analisam o processo sob a perspectiva externa, à luz das normas constitucionais

52.1.1 Teoria constitucionalista do processo

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62.1.2 Teoria do modelo constitucional do processo

72.2 Teorias processuais que analisam o processo sob a perspectiva interna

82.2.1 Teoria da relação jurídica

92.2.1.1 Teoria da relação jurídica desenvolvida por Oscar von Büllow

102.2.1.2 Teoria da relação jurídica complexa

112.2.1.3 Teoria da relação jurídica una e complexa

122.2.1.4 Crítica à teoria da relação jurídica

132.2.2 Teoria do processo como procedimento realizado em contraditório

142.3 O processo como direito-garantia fundamental

153. MODELO PARTICIPATIVO DE PROCESSO DELINEADO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

163.1 Estado Democrático de Direito como Estado procedimental

173.2 O direito de participação como pilar do modelo constitucional do processo brasileiro: 3.2.1 O contraditório como garantia ao direito de participação

184. SISTEMA DE LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO

194.1 Sistema de legitimação para agir no direito processual coletivo norte-americano

204.2 Sistema de legitimação para agir processo coletivo brasileiro

214.3 Análise da natureza jurídica da legitimidade para agir no processo coletivo brasileiro à luz da teoria do processo

225. ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO SISTEMA DE LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO COM O MODELO PARTICIPATIVO DE PROCESSO DELINEADO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

235.1 O exercício do direito de participação nos procedimentos instituídos para regulamentar as formas de produção dos provimentos jurisdicionais coletivos

245.2 O problema da ausência de instrumentos de controle da atuação dos legitimados a promoverem a defesa judicial dos direitos coletivos

256. CONCLUSÃO