A (in)constitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabalho após a edição da Lei N.o 13.467/2017

De Marianna Vilela Braz
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Duração1h 12m

Sobre este audiolivro

O presente trabalho tem como objetivo principal a verificação da constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista no art. 223-G, § 1º, da CLT, inserido após a reforma trabalhista, considerando o princípio da isonomia previsto no art. 5º, da CF e a interpretação da teoria da integridade entre princípio e regra de Ronald Dworkin. Nesse sentido, foi adotada uma metodologia que abrange quatro capítulos. O primeiro abordando as definições e diferenças existentes entre as espécies de dano, bem como a sua evolução história no Direito, mais especificamente o dano moral no Direito do Trabalho. O segundo abordando a reforma trabalhista, pois, por meio desta foi inserido na CLT o art. 223-G, objeto da análise do terceiro capítulo, que o analisou diante dos princípios constitucionais, sobretudo os da isonomia, da proteção e da integridade. A partir daí, foram levantadas duas hipóteses, abordadas no quarto capítulo, uma defendendo a constitucionalidade do artigo e outra a inconstitucionalidade. Além disso, vale destacar que a presente pesquisa foi primordialmente bibliográfica, utilizando-se do método lógico-dedutivo. Ao final, concluiu-se que a segunda hipótese é a que melhor responde a questão problema.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração1 h 12 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de nov. de 2020
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. DO DANO
42.1 DEFINIÇÕES E DIFERENÇAS ENTRE ESPÉCIES DE DANO
52.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO NO DIREITO
Mostrar todos os capítulos
62.3 DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO DO TRABALHO
73. DA REFORMA TRABALHISTA
83.1 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO
93.2 CRISE, FLEXIBILIZAÇÃO, IDEOLOGIA
103.3 PERSPECTIVAS
114. a (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial
124.1 A ANÁLISE DO ART. 223-G FRENTE À LETRA DO ART. 5º DA CR/88
134.2 A ANÁLISE DO ART. 223-G FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
144.3 A ANÁLISE DO ART. 223- G FRENTE AO “PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE”, DE RONALD DWORKIN
154.4 A ANÁLISE DO ART. 223-G FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
165. DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
175.1 DOS SISTEMAS DE TARIFAÇÃO PREVISTOS NO ART. 223-G DA CLT
185.2 DOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 223-G DA CLT: 5.2.1 Da exposição de motivos da Lei nº 13.467/17
195.3 DOS AJUIZAMENTOS DE ADI’S E SEUS FUNDAMENTOS
205.3.1 ADI 6050
215.3.2 ADI 6069
225.3.3 ADI 6082
235.4 QUAL CAMINHO SEGUIR?
24CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
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