Politics and Government

A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional

By Flavio Mattos dos Santos

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Length6h 8m

About this audiobook

O presente livro procura fazer uma análise a respeito do direito de aproveitamento do ágio sob a perspectiva constitucional. Para tanto, será abordada a relação entre direito e contabilidade segundo a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, de forma a verificar como o ágio contábil e o ágio tributário são estruturados e o respectivo tratamento conferido pela lei 12.973/13. Por fim, em razão da teoria da justiça de Rawls, o princípio da capacidade contributiva, como o princípio adequado ao Direito Tributário segundo a teoria de Rawls, será correlacionado ao conceito de renda de sorte a verificar como o ágio deve ser aproveitado.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 8 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 17, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. TEORIA DOS SISTEMAS. DIREITO E CONTABILIDADE COMO SUBSISTEMAS. NORMAS TRIBUTÁRIAS X NORMAS CONTÁBEIS. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO. MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL.

41.1 TEORIA DOS SISTEMAS

51.2 DIREITO E CONTABILIDADE COMO SUBSISTEMAS

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61.3 NORMAS TRIBUTÁRIAS X NORMAS CONTÁBEIS

71.4 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO

81.5 O MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (MEP)

92. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVOE INTERPRETAÇÃO

102.1 INTERPRETAÇÃO

112.2 CONSTITUCIONALISMO, PÓS-POSITIVISMO E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

122.3 ESTADO FISCAL - DEVER DE PAGAR TRIBUTOS E O DIREITO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

132.4 PLANEJAMENTO FISCAL, ELISÃO, EVASÃO E ABUSO FISCAL

142. 5 JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS, DOS INTERESSES E DOS VALORES

152.6 COLISÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS

162.7 INTERPRETAÇÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

172.8 O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

182.9 UMA DECISÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FEDERAIS – CARF - ENVOLVENDO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (OPERAÇÃO CASA E SEPARA) – O CASO KLABIN

193. ORIGENS DO ÁGIO. FUNDAMENTO DO ÁGIO CONTÁBIL. CPC 15. ÁGIO TRIBUTÁRIO. DECRETO-LEI 1.598/77, LEI 9.532/98 E LEI 12.973/14 (OBJETO DA CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 627/13)

203.1 ORIGENS DO ÁGIO

213.2 FUNDAMENTO CONTÁBIL DO ÁGIO. ÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA. CPC 15

223.3 ÁGIO TRIBUTÁRIO. DECRETO-LEI 1.598/77, LEI 9.532/98, E LEI 12.973/14 (OBJETO DA CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 627/13)

234. LIBERALISMO E TRIBUTAÇÃO. A ESCOLHA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO ELEMENTO DECISÓRIO DO CÓDIGO OPERATIVO DO DIREITO TRIBUTÁRIO NA TEORIA DOS SISTEMAS. O CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA E A DEDUTIBILIDADE DO ÁGIO.

244.1 LIBERALISMO

254.2 JUSTIFICAÇÃO FILOSÓFICA DO LIBERALISMO

264.3 A VISÃO DOS LIBERTÁRIOS SOBRE A TRIBUTAÇÃO, SEGUNDO WILL KYMLICKA E O CONTRAPONTO DE RAWLS E DWORKIN

274.4 O PRINCÍPIO ELEITO PARA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL

284.5 A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A TEORIA DOS SISTEMAS

294.6 A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA

304.7 O ÁGIO COMO ELEMENTO INTEGRANTE DO RESULTADO LÍQUIDO DE RENDA

315. CONCLUSÃO