
Duração2h 3m
Sobre este audiolivro
Este livro trata de um ramo especial do Direito concernente aos integrantes das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições que devem obediência e respeito às regras impostas pelo Código Penal Militar e pelo Código de Processo Penal Militar. O Direito Militar é aplicado a uma categoria de funcionários especiais, que possuem prerrogativas e deveres especiais e que têm o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especial, que é a Justiça Militar da União ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal. O conteúdo exposto neste livro foi extraído da monografia que o autor apresentou como trabalho de conclusão da pós-graduação que lhe concedeu o título de especialista em Direito Militar. O objetivo deste trabalho é servir de subsídio ao estudante de Direito que pesquisa acerca de um ramo diferenciado da matéria, ao militar que exerce as funções de Polícia Judiciária-Militar, ao candidato em concurso público e aos amantes da leitura de forma geral.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração2 h 3 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de mar. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1ADEMIR ANTONIO MINANI
2Bibliografia.
3Agradecimentos
4instituição de ensino pela qual me pós-graduei na
5Pensamento
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6SUMÁRIO
7Romano, cuja utilização servia para manter a disciplina das tropas
8Bombeiros Militares, instituições que devem obediência e respeito
9Direito Militar Constitucional.
10Art.9º. Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
11Militar Estadual.
12No intuito de corroborar esta ideia, busca-se o parecer de
13grupo
14A GRADAÇÃO PENAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO
15Augusto, no Dicionário Jurídico Suprema Cultura, pág. 56:
16Aliciação para Motim ou Revolta
17Art.149. Reunirem-se militares assemelhados:
18Revolta
19na alínea “h” considera que tal atividade será exercida pelas
20Militar, bem como a conduçãodo feito à Justiça Militar.
21Corpos de Bombeiros Militares) autores de Crimes Militares
22Militar da União.