
Duração3h 25m
Sobre este audiolivro
Apresentação e discussão de 10 temas controversos a respeito de interposição fraudulenta de terceiros em comércio exterior e a aplicação da pena de perdimento.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government, Business and Economics
Duração3 h 25 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação30 de jul. de 2019
IdiomaPortuguês
Sumário
110 QUESTÕES CONTROVERTIDAS DE INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS EM COMÉRCIO EXTERIOR
2Soma-se a isso a inevitável alternância de posicionamento em
3FRAUDULENTA DE TERCEIROS
41 Conceito a ser desenvolvido no capítulo VI.
5II. modalidade de "importação por encomenda".
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6I. sujeito passivo oculto;
7II. real comprador; e
8III. responsável pela operação (importação).
9prática de interposição fraudulenta de terceiros.
1030 maio
111.5 A sanção prevista
12premência de um esclarecimento contumaz de ordem conceitual:
13pontos:
14II. modalidade de "importação por encomenda".
15Nesse contexto, ABUD (2013) alerta:
16REAL COMPRADOR; ou
17ABUD (2013) nos fornece valorosa contribuição:
18Portanto, sob o prisma da caracterização da importação por conta e
192.1.2.2 Identificação da modalidade de importação “por encomenda”
20II. real comprador; e
21III. responsável pela importação.
22Toma-se um exemplo.
23Cicrano ainda relata que tem capital próprio, suficiente para girar as
24Mais uma vez Beltrano.
25de Beltrano, ou pode-se denominar outra vez COMPRADORES?
26mesmo para toda e qualquer operação de importação analisada.
27Brasil quanto ao uso da expressão “VENDA CASADA”.
28“encomenda”
29(Grifo e Negrito Nossos)
30pela
312.1.3.1 1ª Corrente – O dano REAL em prática efetiva
32Importante salientar dois pontos que alicerçam essa corrente:
33impedir que uma determinada empresa (adquirente) seja submetida ao procedimento de habilitação;
34O
35O combate às práticas de interposição fraudulenta de terceiros pode
36No 3º estágio o foco da fiscalização pode ser tanto a empresa
37Um
38fiscalização aduaneira detecta
39Para
403.2 A CONTROVÉRSIA: O prazo de 90 dias
41Ø Se a fiscalização constata a prática de
42Para atingir o objetivo aqui proposto, o exemplo será incrementado.
43Portanto, através da análise
44A análise a ser empreendida no presente capítulo se cinge ao ponto
45O referido dispositivo assim prevê:
46descumprimento de uma obrigação acessória.
47transcreve-se
48ainda mais as ciências jurídicas.
49PRÁTICA EFETIVA DE
50Art. 11. Será considerada inexistente de fato a pessoa jurídica: