Transfusão de sangue
a responsabilidade médica ante a autonomia de vontade do pacienteBy José A. Tedeschi
Length8h 3m
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Como objeto de direito protegido pela Constituição brasileira, a vida tem um significando mais abrangente que o meramente biológico, incluindo a inviolabilidade da liberdade de consciência e crença, bem como os direitos de personalidade e, principalmente, o direito à integridade física e à liberdade de expressão. E se houver, durante a realização de procedimento médico-hospitalar, por parte do paciente ou de seus familiares, invocação de escusa de consciência, fundada em motivos religiosos, para impedir transfusão de sangue que seria essencial à manutenção da vida? É vedado ao médico realizar procedimento sem o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, mesmo em iminente perigo de vida? A questão não é nova, pelo menos para a jurisprudência; no entanto, sempre tivemos que enfrentá-la com cautela, em virtude, na maioria das vezes, da ausência de regulamentação legal específica sobre o tema e, ainda, pela própria peculiaridade da questão. A partir desse tema problema, o autor pretende tratar das hipóteses de conduta médica, apresentando ao final uma proposta de solução.
Palavras-Chave: Direitos da personalidade. Autonomia de vontade. Transfusão de Sangue. Testemunhas de Jeová. Direito Médico.
Audiobook details
GenrePsychology
Length8 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 1, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 DIREITO À VIDA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À VIDA E À LIBERDADE DE CRENÇA. ESCUSA DE CONSCIÊNCIA
43 DIREITOS DE PERSONALIDADE. AUTONOMIA DE VONTADE DO PACIENTE. DIREITO DE RECUSA AO TRATAMENTO
54 CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
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65 DEVER DE INFORMAR
76 CONFLITO DE DIREITOS: VIDA OU LIBERDADE DE CRENÇA?
86.1 ENTENDIMENTO CLÁSSICO: PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA
96.2 UM FALSO CONFLITO
106.3 SOLUÇÃO DE LEGE LATA: INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO
116.3.1 VONTADE DO PACIENTE MAIOR, CONSCIENTE, CAPAZ
126.3.1.1 VONTADE DO PACIENTE MAIOR, INCONSCIENTE
136.3.1.2 VONTADE DO PACIENTE MAIOR, INCONSCIENTE, COM DIRETIVA ANTECIPADA DE VONTADE OU PROCURADOR
146.3.1.3 VONTADE DO PACIENTE MAIOR, INCONSCIENTE, COM TESTEMUNHO DE FAMILIARES OU AMIGOS
156.3.2 VONTADE DO PACIENTE MENOR
166.3.2.1 VONTADE DO PACIENTE MENOR, AMADURECIDO
176.3.2.2 VONTADE DO PACIENTE MENOR, EMANCIPADO
186.4 UM VERDADEIRO CONFLITO
196.5 CASO PARADIGMA
207 SOLUÇÃO DE LEGE FERENDA: O NOVO CÓDIGO PENAL E ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
218 UM OLHAR PARA O FUTURO: ADPF 618, TEMA 1069/STF
229 CONCLUSÃO
23ADENDO
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