Sequestro Internacional de Crianças
Uma Leitura à Luz do Princípio do Melhor Interesse da CriançaBy Adriano Sobreira
Length5h 7m
About this audiobook
No século XX, a criança passou a ser objeto de atenção especial, como ser em desenvolvimento, até tornar-se sujeito de direitos a serem observados pelo Estado, pela sociedade e pela família. Dessa forma, o século XX foi repleto de mudanças no tratamento concedido aos direitos das crianças, os quais foram acolhidos em tratados internacionais que acabaram por instituir a Doutrina da Proteção Integral da Criança e, dentre os seus princípios, o do melhor interesse da criança, que foram absorvidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, no âmbito constitucional e na legislação ordinária regulamentadora. Por outro lado, o processo de globalização avançou, a migração das pessoas aumentou e fomentou a formação de famílias transnacionais. Nesse contexto, um dos genitores, eventualmente e por diversos motivos, acaba por decidir, unilateralmente, pelo fim da relação e retornar ao seu país de origem, levando consigo os filhos, ainda que menores, sem a autorização do outro genitor ou da Justiça local. Neste caso, aplica-se a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia em 25 de outubro de 1980, com o objetivo precípuo de repatriar e reinserir a criança no seu meio original. No entanto, há alguns aspectos e exceções previstas na referida Convenção que têm sido alvo de discussões nos tribunais e no meio acadêmico.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 17, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3I A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
41.1. A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
51.2. ACOLHIMENTO NORMATIVO DA DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL PELO BRASIL
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61.3. JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA RELATIVA À DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
7II POSIÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL
82.1. RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO NO BRASIL
92.2. PROCESSO DE INTERNALIZAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL NO BRASIL
102.3. A ABERTURA DO ESTADO BRASILEIRO PARA A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
11III (IN)COMPATIBILIDADE DA CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
123.1. A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS (CSIC)
133.2. APLICAÇÃO CONFLITIVA DA CSIC: O EMBATE COM O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE
143.3. ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
15CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
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