Politics and Government

Responsabilidade civil na arbitragem

By Helena Bimonti

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Length4h 49m

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O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição, tendo servido para solucionar conflitos das mais variadas ordens. Obviamente, nada seria possível sem a atuação do árbitro, figura mais importante do procedimento, e que, dada sua essencialidade, possui características e deveres próprios em relação ao modo de atuação. Tais características e deveres nem sempre se veem livres de questionamentos, razão pela qual serão objeto de análise no presente estudo. Além disto, pelo fato de a arbitragem apresentar como princípio norteador a autonomia de vontade das partes, que de tudo deverão ter ciência, surge uma outra questão, igualmente relevante: partindo-se da premissa de que todos os atos são praticados sob a anuência das partes envolvidas, possuiria o árbitro, no exercício de sua função de julgador, responsabilidade civil pelos seus atos? Igualmente, possuiria o órgão arbitral, que comumente gerencia as atividades do procedimento, a mesma responsabilidade? Esta é a finalidade do presente estudo, que se propõe, inicialmente, a abordar os deveres conferidos ao árbitro e às câmaras de arbitragem, para então identificar a possibilidade da responsabilização civil na arbitragem.

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GenrePolitics and Government

Length4 hrs 49 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 27, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I - ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA ADEQUADA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

41.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

51.2. NATUREZA JURÍDICA

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61.2.1. TEORIA CONTRATUAL

71.2.2 TEORIA JURISDICIONAL

81.2.3. TEORIA HÍBRIDA (ADOTADA NO PRESENTE TRABALHO)

91.2.4. TEORIA AUTÔNOMA

101.3. A LEI APLICÁVEL

11CAPÍTULO II - O CONTROLE NA ARBITRAGEM

122.1. CONTROLE PRÉVIO PELO ÁRBITRO

132.2. CONTROLE POR OUTROS ÓRGÃOS ELEITOS PELAS PARTES

142.3. CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO

152.4. DUPLO REGIME DE CONTROLE: PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO

162.5. CONCLUSÕES PARCIAIS

17CAPÍTULO III - RESPONSABILIDADE CIVIL

183.1. DEFINIÇÃO E QUESTÕES PONTUAIS

193.1.1. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

203.1.2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA

213.1.3. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA X OBJETIVA

22CAPÍTULO IV - RESPONSABILIDADE DO ÁRBITRO NO PROCEDIMENTO ARBITRAL

234.1. A FIGURA DO ÁRBITRO

244.2. DEVERES DO JULGADOR

254.3. O IMPEDIMENTO E A SUSPEIÇÃO NA ARBITRAGEM

264.4. A CONSEQUÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE REVELAÇÃO

274.5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ÁRBITRO PELO DESCUMPRIMENTO DE DEVERES QUE IMPLIQUEM EM ANULAÇÃO DA DECISÃO

284.6. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ÁRBITRO PELO DESCUMPRIMENTO DE DEVERES QUE NÃO IMPLIQUEM EM ANULAÇÃO DA DECISÃO

29CAPÍTULO V - RESPONSABILIDADE DA CÂMARA ARBITRAL PELA CONDUTA DO ÁRBITRO OU DELA PRÓPRIA

305.1. O PAPEL DOS REGULAMENTOS E REGIMENTOS NAS CÂMARAS ARBITRAIS

315.2. A RESPONSABILIZAÇÃO DA CÂMARA PELA CONDUTA DELA PRÓPRIA OU DO PAINEL ARBITRAL

325.3. A RESPONSABILIZAÇÃO DA CÂMARA POR DANOS COLETIVOS EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

335.4 A TEORIA DA IMUNIDADE

34CAPÍTULO VI - DAS CLÁUSULAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE

35CAPÍTULO VII - RESPONSABILIDADE CIVIL E CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL

36CAPÍTULO VIII - DOS DANOS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÕES

378.1. DANOS MATERIAIS

388.2. DANOS MORAIS

398.2.1. DANOS MORAIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS

408.2.2. DANOS MORAIS POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

41CAPÍTULO IX - ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA RESPONSABILIZAÇÃO

42CONCLUSÃO

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