Responsabilidade civil e penal do empregador nos infortúnios laborais :
um estudo comparativo da legislação luso-brasileiraBy James Ricardo Ferreira Piloto
Length6h 18m
About this audiobook
O livro analisa a responsabilidade Civil e Penal do empregador advinda dos infortúnios laborais, realizando um estudo comparativo da legislação, doutrina e jurisprudência brasileira e portuguesa. No início, é apresentada uma breve evolução histórica da legislação aplicável ao assunto em tela, observando a sua evolução e aprimoramento no que tange à responsabilização da entidade patronal. Em seguida é conceituado o acidente do trabalho, bem como as suas espécies, no Brasil e em Portugal, também com base nas legislações vigentes em cada país. Após esta fundamentação conceitual e histórica, o trabalho examina de maneira comparada a responsabilidade civil (subjetiva e objetiva) no Brasil e em Portugal decorrentes dos acidentes do trabalho, novamente, por meio da investigação do arcabouço legal existente. O trabalho busca demonstrar, ainda, que também é possível haver a responsabilização do empregador ou de seus dirigentes e gestores no âmbito penal tanto no Brasil quanto em Portugal, por meio da literatura existente sobre o tema, o ordenamento jurídico vigente e decisões judiciais. Assim, essa obra identifica a legislação dos dois países concernentes ao acidente laboral e jurisprudências, abordando a repercussão que haverá para a entidade empresarial em caso de infortúnio laboral na esfera civil e penal, traçando um comparativo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 22, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
133.2.1 DOENÇAS PROFISSIONAIS
2INTRODUÇÃO
143.2.2 ACIDENTE POR EQUIPARAÇÃO
31. REPERCUSSÃO NEGATIVA DO ACIDENTE DE TRABALHO
154. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
42. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO QUE ABORDA O ACIDENTE DE TRABALHO
164.1 BRASIL
52.1 BRASIL
174.1.1 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: 4.1.1.1 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
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62.2 PORTUGAL
184.1.2 RESPONSABILIDADE OBJETIVA
73. CONCEITO E TIPOS DE ACIDENTES DE TRABALHO
194.1.3 HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
83.1 BRASIL
204.2 PORTUGAL: 4.2.1 EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
93.1.1 ACIDENTE TÍPICO
215. RESPONSABILIDADE PENAL DO EMPREGADOR
103.1.2 DOENÇA OCUPACIONAL
225.1 BRASIL: 5.1.1 HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
113.1.3 ACIDENTE POR EQUIPARAÇÃO
235.2. PORTUGAL
123.2 PORTUGAL
24CONCLUSÃO
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