Length6h 18m
About this audiobook
A liberdade religiosa (de forma ampla) constitui um dos direitos fundamentais protegidos pelo arcabouço constitucional pátrio, em consonância com diversos Tratados Internacionais. Proteger a liberdade de consciência, de crença e de culto de qualquer pessoa perpassa pela própria proteção da dignidade humana. Neste sentido, existe uma vasta produção literária que se debruça sobre o tema da liberdade religiosa e seus mais diversos desdobramentos, seja no campo político, jurídico ou sociológico. O retorno da religião ao espaço público, fenômeno marcante na dita sociedade pós-secular, hoje se dá em termos globais, o que tem sido estudado por importantes teóricos, dentro os quais é possível citar Habermas, Karen Armstrong, Boaventura de Sousa Sant os e Marilena Chauí. O livro Religião e legislação: uma questão de Direito, de autoria de Fábio Dantas de Oliveira, advogado, gestor governamental, pós-graduado em Ciências da Religião e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, tem como proposta principal um diálogo transversal entre a religião, enquanto fenômeno social, e seus desdobramentos no campo do Direito. A obra inova ao abordar aspectos ainda pouco explorados pela literatura, a exemplo da liberdade religiosa nas relações de trabalho; religião e direito de vizinhança; a liberdade religiosa de criança e adolescentes; aspectos criminais envolvendo desdobramentos da liberdade religiosa; estrutura estatutária das organizações religiosas.
Audiobook details
GenreSpirituality and Religion, Politics and Government
Length6 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 19, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Religião e Legislação:
2Religião e Legislação:
3Nelson Mandela
4Agradecimentos
5Prefácio
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6Apresentação
7Capítulo 1 Introdução ao Tema1
8Capítulo 2 A Liberdade Religiosa no ordenamento jurídico Brasileiro
92.1 Direito Constitucional
10conjugação com o direito em apreço, configura-se em liberdade de expressão religiosa.
112.2 Tratados Internacionais
122.3 Breve Histórico Constitucional da Liberdade Religiosa no Brasil
13a) Menção a Deus no preâmbulo; b)
14Capítulo 3 Religião no Espaço Público
153.1 Laicidade Estatal
163.2 Símbolos religiosos em locais públicos
1789 Idem. 90 LEITE, Fábio Carvalho. Ob Cit. 391/192.
18Weingartner Neto, ao tratar da colocação de crucifixos
193.3 Feriado religioso
203.4 Parceria entre Estado e Instituições Religiosas
21Capítulo 4 Liberdade Religiosa nas Relações de Trabalho117
225.1 Direito de vizinhança
235.2 Perturbação ao sossego
245.3 Poluição Sonora
25Capítulo 6 Ensino Religioso
26Capítulo 7 Liberdade Religiosa de Crianças e Adolescentes
27Capítulo 8 Imunidade Tributária dos Templos
28Manoel Jorge e Silva Neto leciona que:
29Capítulo 9 Tópicos Especiais: Sabatistas e Testemunhas de Jeová
309.1 Sabatistas x Concursos Públicos e ENEM
319.2 Testemunhas de Jeová x transfusão de sangue
32Na lição de Pedro Lenza
33Capítulo 10 Fundamentalismo Religioso, Teologias Políticas e (In)Tolerância Religiosa240
34265 http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=arti- cle&id=1041&Itemid=263
35Capítulo 11 Aspectos Criminais envolvendo a Liberdade Religiosa
3611.1 Injúria Qualificada
3711.2 Charlatanismo e Curandeirismo
38272 http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=arti- cle&id=1041&Itemid=263
3911.3 Abuso de autoridade
40Capítulo 12 Estrutura Estatutária das Organizações Religiosas
4112.1 Como legalizar uma instituição religiosa?
42No Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ)
43310 Fonte: http://www.institutojetro.com/ http://www.institutojetro.com/artigos/ legislacao-e-direito/as-organizacoes-religiosas-e-o-cnpj.html
44DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO311
4512.4 Sugestão de Modelo de Estatuto
46I. A prática da caridade, beneficência moral, espiritual
47IV. A criação de serviços à comunidade nas áreas de
48II. Cumprir e fazer cumprir este estatuto e seus
49V. Apresentar a Assembleia ordinária um relatório dos
50VI. Entregar mensalmente ao Presidente, uma de-
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