Prisão Preventiva À Luz Da Lei 12.403/2011
By André Teles
Length2h 37m
About this audiobook
Tem por objetivo o estudo das prisões cautelares, mormente a prisão preventiva, pois a Lei 12.403/2011 reformulou diversos dispositivos referentes às prisões cautelares e criou novas medidas cautelares diversas da prisão.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 10, 2013
LanguagePortuguese
Table of contents
1PRISÃO PREVENTIVA
2Constituição Federal, não paira dúvida a respeito da
3Para Alexander de Moraes, tal princípio visa
41.5 PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE
52.1 PRISÃO PENA
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630 dias em caso de comprovada necessidade
7“Prisão sem pena ou puramente processual: prisão de natureza
83.2 LEGITIMIDADE
9fundamentos que permitem a decretação da cautelar
10Dessa forma, prevalece que a prisão cautelar
11ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 21-03-2012 PUBLIC 22-03-
123.4.1.2 Corrente Minoritária
13De outro lado, a corrente majoritária, seja na
14preventiva nos crimes dolosos, não sendo permitida em
15anos
16(HC 242.642/MG, Rel. Ministro OG
17No entanto, mais acertado é o posicionamento de
183.5.4 Não identificado
19“Mera repetição dos termos legais: trata-se de constrangimento
203.9 RECURSOS
213.10 DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
22JUSTIFICAR ATIVIDADES
234.9 MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
2410 ed. São Paulo: Método, 2006.
252 ed. Niterói/RJ: Impetus, 2012
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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