Os Impactos das Novas Tecnologias nos Serviços Notariais e de Registro Frente aos Direitos Sociais dos Usuários
By Igor Borher
Length5h 13m
About this audiobook
Esta pesquisa trata da análise dos impactos das novas tecnologias nos serviços notariais e de registro frente aos direitos sociais dos usuários das serventias extrajudiciais, com enfoque nos normativos editados e nos serviços digitais formalizados antes, durante e após a pandemia do coronavírus (COVID-19) relacionados à atividade notarial e registral. O trabalho tem como escopo analisar se as normas dos serviços notariais e de registro editadas antes, durante e após a pandemia do coronavírus relacionadas aos direitos sociais de seus usuários contribuíram, na perspectiva do acesso à cidadania, à justiça e à dignidade da pessoa humana. Embora se trate de questão ainda recente, procura-se neste estudo, portanto, demonstrar que a inserção das novas tecnologias implantadas e disponíveis no microssistema notarial e registral, na realidade digital dos atos eletrônicos formalizados no âmbito das serventias extrajudiciais referentes aos negócios jurídicos realizados pelos sistemas e pelas centrais eletrônicas existentes, confere maior celeridade e rapidez aos serviços extrajudiciais.
Audiobook details
GenreTechnology
Length5 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 13, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
31 INTRODUÇÃO
41.1 Contextualização e Problemática
51.2 Objetivo Geral
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61.3 Objetivos Específicos
71.4 Objeto
81.5 Referencial Teórico
91.6 Antecedentes históricos relacionados às serventias extrajudiciais
101.7 Tipos de serventias extrajudiciais existentes no Brasil
111.8 Evolução dos documentos eletrônicos nas serventias notariais ou de registro
121.9 Conselho Nacional de Justiça
131.10 Metodologia da Pesquisa
142 NORMAS SOBRE ATUAÇÃO DAS SERVENTIAS NOS ATOS ELETRÔNICOS
152.1 Segurança jurídica dos atos eletrônicos formalizados pelas serventias
162.2 Atendimentos remotos
172.3 Envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros
182.4 Regras para registro de imóveis diante da quarentena decretada
192.5 Funcionamento dos serviços extrajudiciais durante o período de ESPIN
202.6 Intimação por meio eletrônico
212.7 Uso de meios eletrônicos de pagamento nas serventias extrajudiciais
222.8 Princípio da territorialidade sobre a ótica dos atos eletrônicos
232.9 Autorização eletrônica de viagem para menores
242.10 Prorrogação das normas sobre atuação das serventias na pandemia
252.11 Implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
263 AS NOVAS TECNOLOGIAS NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
273.2 Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
283.3 Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais
293.3.1 Casamentos virtuais
303.3.2 Certidão de óbito online
313.4 Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados
323.4.1 E-notariado
333.4.2 Selo digital
343.5 Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos
353.6 Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos
363.7 Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis: 3.7.1 Mapa Nacional de Transações Imobiliárias
374 NOVAS PERSPECTIVAS E PRODUTO FINAL
384.1 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos serviços notariais e de registro
394.2 Produto Final
405 OS EFEITOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA ATUAÇÃO DAS SERVENTIAS: PRÓS E CONTRAS
416 CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES
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