O direito à saúde e o papel da jurisdição

parâmetros e critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal nas demandas por medicamentos de alto custoBy Adriano Rodrigo Reis

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Length8h 45m

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A obra busca investigar a relação entre o papel da jurisdição e o direito social fundamental à saúde, concentrando-se no exame de questões envolvendo o controle jurisdicional de políticas públicas de saúde no âmbito de demandas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o fornecimento estatal de medicamentos de alto custo. Através da análise da argumentação apresentada pelas partes e das decisões do Tribunal, durante seu histórico jurisprudencial – e de paradigmas, como a ADPF nº 45/DF, o Agravo Regimental na Suspensão de Tutela nº 175/CE e o Recurso Extraordinário nº 566.471/RN –, buscou-se apresentar os parâmetros e critérios estabelecidos pelo Tribunal em tais demandas, bem como, verificar os problemas de cunho financeiro-orçamentário envolvendo os custos dos direitos e a escassez de recursos públicos, sob a perspectiva de doutrinadores norte-americanos, como Cass Sunstein e Stephen Holmes, e de Philip Bobbit e Guido Calabrese com sua teoria das escolhas trágicas.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 18, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

2Apresentação

3LISTA DE SIGLAS

4INTRODUÇÃO

5CAPÍTULO 1 - ASPECTOS NORMATIVOS DO DIREITO À SAÚDE

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61.1 A saúde como um direito fundamental social: 1.1.1 Fundamentalidade formal e material do direito à saúde

71.2. O direito à saúde na constituição de 1988: 1.2.1 Diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde: atendimento integral, participação da comunidade e descentralização

81.3 Da “reserva do possível” (como limitação do direito à saúde a um mínimo existencial) à teoria dos custos dos direitos: 1.3.1 O custo dos direitos como superação do modelo teórico da verificação da limitação dos recursos

9CAPÍTULO 2 - A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E AS ESCOLHAS TRÁGICAS

102.1. As escolhas na escassez

112.2. O papel da jurisdição

122.3. Controle jurisdicional das políticas públicas: 2.3.1 A ADPF nº 45 e o controle jurisdicional de políticas públicas de saúde em sua matriz “coletiva” de atendimento

13CAPÍTULO 3 - A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

143.1 Paradigmas jurisprudenciais e parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal

153.3.1 Voto do Ministro (relator) Marco Aurélio

163.3.2 Voto do Ministro Luís Roberto Barroso

173.3.3 Voto do Ministro Edson Fachin

183.3.4 Voto do Ministro Alexandre de Moraes

193.3.5 Voto da Ministra Rosa Weber

203.3.6 Voto da Ministra Cármen Lúcia

213.3.7 Voto do Ministro Lewandowski

223.3.8 Voto do Ministro Gilmar Mendes

233.3.9 Voto do Ministro Luiz Fux

24Resumo dos parâmetros e critérios nos casos excepcionais, onde o Estado pode ser obrigado a fornecer o medicamento de alto custo: