Business and Economics

Justiça Distributiva e Investimento Social

uma análise tridimensional (jurídica, social e tributária) na questão dos idososBy Helton Carlos Praia de Lima

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Length9h 7m

About this audiobook

O estudo analisou os efeitos da justiça distributiva como instrumento de investimento social, inspirado no modelo de Estado de bem-estar da Agenda de Lisboa 2000, com foco nos direitos dos idosos contribuintes perante a obrigatoriedade de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF. Atrelou-se aos âmbitos constitucional, jurídico e tributário. Fundamentou-se na situação concreta dos direitos sociais dos idosos e no exercício de sua dupla função de provedor de recursos de subsistência pessoal e familiar na realidade contemporânea. Nesse cenário de envelhecimento, o aumento da estimativa de vida também influencia o aumento de gastos, deteriora os recursos financeiros do contribuinte idoso e de sua família, inclusive em situações de riscos sociais que atingem a população e também as políticas sociais que assistem os grupos vulneráveis. Destaca-se como questão a discrepância tributária em consonância com os direitos sociais dos idosos. Dessa forma, estabeleceu-se o cotejo para identificar se as normas do IRPF na situação dos idosos estão em conformidade com o proposto na Constituição brasileira de 1988 e no Estatuto do idoso. O objetivo geral buscou analisar as implicações decorrentes das exigências normativas do IRPF, no período de 2007 a 2017, em consonância com a garantia do direito de bem-estar do grupo de idosos. Os objetivos específicos buscaram: a) identificar o índice de contribuição tributária dos idosos e o consequente impacto nos níveis de bem-estar pessoal e familiar; b) investigar se o índice em forma de desconto tributário nas especificidades exigidas pelo IRPF estão em consonância com as normas constitucionais; c) identificar se a isenção tributária constitui possibilidade concreta de investimento para garantia de bem-estar do idoso e família; e d) mensurar se a isenção tributária ocasionará prejuízo significativo para o total arrecadado pelo tesouro nacional. Foram elaboradas tendências simuladas para isenção tributária que revelaram possibilidades concretas para garantia de um melhor bem-estar dessa faixa etária como um esforço de justiça distributiva. A metodologia foi bibliográfica, documental, interpretativa, quantitativa, qualitativa, analítica e empírica. Teve-se como resultado a comprovação de que é possível uma justiça distributiva como instrumento de investimento social e bem-estar do idoso ao se atribuir uma possível isenção na sua carga tributária, com alteração no disposto na norma do IRPF, em concretude à dignidade do idoso e o correspondente reconhecimento legal. O resultado ensejou a garantia da cidadania e consequentes medidas regulatórias de maior proteção social. O estudo buscou uma reflexão jurídico-constitucional e a obtenção de insumos no espaço constitucional da realidade brasileira, e desta feita propõe soluções para a problemática em pauta.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length9 hrs 7 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 25, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. PARA UMA COMPREENSÃO DA QUESTÃO DO IDOSO EM TEMPOS DE MODERNIDADE

41.1 - A INEXORÁVEL AÇÃO DO TEMPO E O ENVELHECIMENTO HUMANO

51.2 - O CONCEITO DE ENVELHECIMENTO

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61.2.1 - Critérios de envelhecimento adotados aos níveis institucional e legal

71.2.2 - Características social e legal do envelhecimento.

81.3 - O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL CONTEMPORÂNEO NUMA SOCIEDADE DE “RISCOS SOCIAIS”

91.4 - ASPECTO SIGNIFICATIVO DO ENVELHECIMENTO MUNDIAL EM TEMPOS GLOBALIZADOS

101.4.1 - O envelhecimento na ótica da Organização das Nações Unidas (ONU) e as assembleias mundiais sobre o envelhecimento

111.4.2 - O envelhecimento e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)

121.4.3 - O envelhecimento e a Agenda 2030 da ONU para a Desenvolvimento Sustentável

131.4.4 - Panorama do envelhecimento no Brasil

141.4.5 - A pertinência da questão do envelhecimento e os direitos humanos no Brasil (PNDH e PNDH - 3)

152. O PERFIL DA QUESTÃO DO IDOSO NOS DIVERSOS CONTEXTOS CONSTITUCIONAIS

162.1 - O IDOSO E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

172.2 - O IDOSO E O DIREITO COMPARADO NAS CONSTITUIÇÕES MODERNAS

182.2.1 - As Constituições europeias

192.2.2 - As Constituições do Bloco Socialista

202.2.3 - O perfil das Constituições latino-americanas

212.2.4 - O tratamento dos idosos nas Constituições do continente africano

222.2.5 - As Constituições dos países de maior poderio econômico e o idoso

232.3 - AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E O IDOSO. ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS.: 2.3.1 - A importância da Constituição Brasileira de 1988 no referente aos idosos

243. O PAPEL DO IDOSO NO INVESTIMENTO SOCIAL NAS SOCIEDADES DE RISCOS

253.1 - ASPECTOS CONCEITUAIS DE INVESTIMENTO SOCIAL E A POLÍTICA DE BEM-ESTAR SOCIAL

263.2 - A POLÍTICA DE INVESTIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO DOS RISCOS SOCIAIS

273.3 - INVESTIMENTO SOCIAL E AUSTERIDADE FISCAL: UMA RELAÇÃO PARADOXAL

284. JUSTIÇA DISTRIBUTIVA, DIREITOS SOCIAIS E AUSTERIDADE FISCAL: UMA TRAVESSIA ASSIMÉTRICA E PLAUSÍVEL

294.1 - ASPECTOS CONCEITUAIS DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

304.1.1 - Direitos sociais: a dimensão distributiva e constitucional

314.1.2 - Mínimo existencial e direitos sociais, uma angularidade necessária

324.2 - AS AÇÕES E CONSEQUÊNCIAS DA AUSTERIDADE E POLÍTICAS SOCIAIS NO MUNDO

334.3 - AUSTERIDADE FISCAL E INVESTIMENTO SOCIAL NO BRASIL

344.4 - ASPECTOS HISTÓRICOS DA PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO COMO JUSTIÇA FISCAL E SOCIAL

354.4.1 - As Constituições brasileiras e progressividade na tributação como justiça fiscal e social no Brasil