Politics and Government

IX Seminário Nacional Tutelas à efetivação de Direitos Indisponíveis

By Cristina Stringari Pasqual

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Length28h 8m

About this audiobook

É com grande alegria que o PPGD/FMP apresenta mais essa coletânea de artigos científicos, oriunda do IX Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis. A presente publicação é mais uma contribuição do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul à pesquisa jurídica nacional. Trata-se de produto de um evento científico que se insere na tradição dos seminários nacionais e internacionais que o PPGD/FMP tem realizado ao longo dos últimos anos, observando sua usual formatação, consistente na realização de dois painéis, sendo um destinado à Linha de Pesquisa Tutelas à Efetivação dos Direitos Públicos Incondicionados e o outro destinado à Linha de Pesquisa Tutelas à Efetivação dos Direitos Transindividuais, bem como na apresentação de trabalhos científicos que são submetidos à dupla revisão às cegas e apresentados em grupos de trabalhos temáticos. As pesquisas aprovadas são apresentadas à discussão pública, juntamente com os artigos disponibilizados pelos painelistas convidados, que compõem um apanhado bastante significativo da produção científica de expoentes da comunidade jurídica nacional, de membros do corpo discente e de mestres egressos do PPGD/FMP.

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length28 hrs 8 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJul 23, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

36Leonardo Ribeiro Sorribas

2GRUPO DE TRABALHO 01

37AS CAUSAS E OS EFEITOS DO AUMENTO DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL NO BRASIL PANDÊMICO (2020-2021): Yan Roberto Santos de Oliveira

3Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados

38ATIVISMO JUDICIAL E TEORIA DA DECISÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO: Thales Borges Delapieve

4A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

39DEMOCRATIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO: DIREITOS SOCIAIS COMO FATOR DE LEGITIMAÇÃO: Alexander Gutterres Thomé

5Rogério Gesta Leal

40DESAFIOS E RESPONSABILIDADES NA SUPERVISÃO DOS FILHOS DA GERAÇÃO Z NO AMBIENTE DIGITAL

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6Chaiene Meira de Oliveira

41Amanda Maria Trojan

7BREVES ELEMENTOS CONSTITUCIONAIS SOBRE A LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE (LEI N. 13.869/19) E A LEGALIDADE ENQUANTO LIMITAÇÃO DO PODER

42Marina Mayer Pereira

8Vinícius Filipin

43DIREITO SUCESSÓRIO CONSTITUCIONALIZADO E A MODALIDADE DE DIVISÃO DE BENS: AS NOVAS POSSIBILIDADES DE PARTILHA DOS ASCENDENTES FACE À MULTIPARENTALIDADE

9André Abrahão Oliveira

44Natália Trindade Emmel

10CONSIDERAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE MALWARES NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: Luanna Rennhack Sampaio

45Priscila Zilles de Almeida

11GENOCÍDIO INDÍGENA ANUNCIADO NO BRASIL: O DESCUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES NA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DA ONU

46DO ANALÓGICO AO DIGITAL: BREVE ANÁLISE DE INICIATIVAS PARA O ALCANCE E APRIMORAMENTO DE UMA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL

12Giovanna de Carvalho Jardim

47Cinara Furian Fratton

13Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

48Patrícia Cunha

14O CONTROLE EXTERNO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NA ESFERA LOCAL: A POSSIBILIDADE INDUTORA DOS PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL

49É POSSÍVEL A TRANSMISSÃO DAS REDES SOCIAIS AOS SUCESSORES DO USUÁRIO FALECIDO?

15Betieli da Rosa Sauzem Machado

50Nathália Zampieri Antunes

16Ricardo Hermany

51Samanta de Freitas Iensen

17TÂNATOS, ZOÉ E BIOS: O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DOS CUIDADOS PALIATIVOS, EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E DISTANÁSIA: Lucas Spessatto

52EXPLICABILIDADE NA TRINCHEIRA DA GUERRA FRIA DAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS: Transparência algorítmica e Segredo Comercial algorítmico à luz do teste da proporcionalidade

18GRUPO DE TRABALHO 02

53Lucas Moreschi Paulo

19Tutelas à Efetivação de Direitos Transindividuais

54Dérique Soares Crestane

20ABANDONO DIGITAL E RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS PRATICADOS PELO FILHO NO AMBIENTE VIRTUAL

55MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS TRAZIDAS PELA LEI 14.550/2023 NO ÂMBITO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI 11.340/2006

21Victória Barboza Sanhudo

56Desyrrê Moraes Lemes Mota

22Giovana de Oliveira Spagnol

57Júlia Farias Mertins

23ADOÇÃO HOMOPARENTAL A PARTIR DA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA À UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL: Victória Gonçalves da Silva

58O DIREITO À FELICIDADE NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E ALEMÃ: Juliana Possani Kirsch

24A (IM)POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DA TOTALIDADE DO PATRIMÔNIO EM TESTAMENTO: UMA ANÁLISE DA RESERVA DA LEGÍTIMA SOB A ÓTICA DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR VERSUS A AUTONOMIA PRIVADA

59O PAPEL ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: Alexandra Neves Pinheiro

25Glaucia Borges

60O TESTE DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL: A LIMITAÇÃO DO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE NO ARTIGO 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: Rosemeri Munhoz de Andrade

26Lauren Lopes Colares

61PACTO ANTENUPCIAL E SUCESSÓRIO: UM ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA ANTECIPADA À HERANÇA CONCORRENTE PELOS CÔNJUGES

27A (IM)POSSIBILIDADE DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: Bárbara Aparecida Nunes Souza

62Maria Eduarda Mikiewicz Desplanches

28A INSEMINAÇÃO CASEIRA E O RECONHECIMENTO DA DUPLA MATERNIDADE: APONTAMENTOS SOB AS PERSPECTIVAS DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

63Helena de Azeredo Orselli

29Beatriz Aquaroni Favarin Cadamuro

64PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: BREVES NOTAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA DE BENS DIGITAIS: Rafaela de Vargas Pereira

30Fernanda Cristina Gasparotto

65PROGRAMA DE APADRINHAMENTO INSTITUCIONAL E A VEDAÇÃO DE PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO DE ADOÇÃO: Elisandra Almeida Hlawensky

31A MITIGAÇÃO DA PRIORIDADE DA FAMÍLIA NATURAL OU EXTENSA NO ACOLHIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Helena Gil Klein

66PROIBIÇÃO DA DOAÇÃO INOFICIOSA E DEVER DE COLAÇÃO: DA PROTEÇÃO INTEGRAL À DIVISÃO DA LEGÍTIMA COMO LIMITES À DOAÇÃO: Fellipe Guerin Leal

32A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL: Ana Paula Brudnicki Barbosa

67REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA, PLANEJAMENTO FAMILIAR E A INVISIBILIDADE DE MULHERES HOMOSSEXUAIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL: Iane Dias Krause

33A PRESENÇA MÍNIMA DO ESTADO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA E SEUS REFLEXOS: UMA ANÁLISE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIVÓRCIO ENQUANTO DIREITO POTESTATIVO E O SEU TRATAMENTO AO LONGO DA EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO: Gabriel Floriana de Andrade Dutra da Rocha

68VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS VARAS DE FAMÍLIA E O PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: ALCANCE DE UM IDEAL IGUALITÁRIO?

34A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E A LEI Nº 13.465/2017: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5771/DF

69Carolina D’Amorim Barreto

35Vinícius Filipin

70Marina Marques Gontijo