Politics and Government

Teoria dos Precedentes

tutela jurisdicional, aplicação e distinção no ordenamento jurídico brasileiroBy Andressa de Liz Sampaio

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Length3h 46m

About this audiobook

O Direito Processual Civil sofreu impactos significativos com a alteração do Código de Processo Civil de 2015. A fim de assegurar maior segurança jurídica, as decisões judiciais passaram a ser objeto de estudo de modo a garantir efetividade, tornando-as seguras para que sirvam de fundamento para outras decisões subsequentes em casos semelhantes. Sob esta ótica é que o Sistema de Precedentes passou a ser foco de constante análise. Embora não seja novidade no ordenamento jurídico brasileiro, da observância do bom uso dos precedentes decorre o respeito à tutela jurídica adequada ao jurisdicionado que busca segurança em decisões proferidas pelo Poder Judiciário, especialmente em casos que já estão sendo objeto de análise pelos Tribunais. Para tanto, é necessário que o Sistema de Precedentes seja manejado corretamente, sob pena de colocar em risco princípios constitucionais como segurança jurídica, motivação, efetividade e eficiência. Preocupada com estas vertentes é que a Autora se debruçou nos estudos que ora se propõe a leitura.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 46 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 14, 2022

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I

4REALIDADE JURÍDICA BRASILEIRA: RESPEITO AO SISTEMA DE PRECEDENTES PELAS CORTES SUPERIORES

51.1 A TRADIÇÃO COMMON LAW E A APLICABILIDADE DOS PRECEDENTES

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61.2 A RELAÇÃO DA TEORIA DE PRECEDENTES NA TRADIÇÃO CIVIL LAW E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

71.3 O RESPEITO AO SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO ADVINDO DE DECISÕES PROFERIDAS PELAS CORTES SUPERIORES

8CAPÍTULO II

9DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA E A GARANTIA DE APLICABILIDADE DE PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO A PARTIR DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

102.1 A GARANTIA DE SEGURANÇA JURÍDICAS NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

112.2 A NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES EM RESPEITO AOS PRECEDENTES

122.3 O DEVER DE RESPEITO AOS PRECEDENTES

13CAPÍTULO III

14APLICAÇÃO E DISTINÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

153.1 A DIFERENCIAÇÃO DE CASOS E OS CRITÉRIOS PARA VALER-SE DO DISTINGUISHING

163.2 A (IN)APLICAÇÃO DO DISTINGUISHING NA RATIO DECIDENDI NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

173.3 MÉTODO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA E A GARANTIA O DIREITO FUNDAMENTAL À JURISDIÇÃO ADEQUADA

18CAPÍTULO IV

19A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FIXAÇÃO DE PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO – UMA NOVA ERA

204.1 O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA DO DIREITO POSITIVO

214.2 A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O SISTEMA DE PRECEDENTES: SISTEMATIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO DIREITO