Herança Digital
o que acontece com nossos dados após a morte?By Thaís Oliveira Brito
Length4h 56m
About this audiobook
O presente livro realiza uma análise a respeito do conceito de herança digital e sua viabilidade jurídica no território brasileiro, com foco central na investigação da possibilidade de inclusão das mídias digitais de um indivíduo no rol de bens sujeitos à herança. Observa-se que a sucessão é um direito fundamental, e é inegável que as pessoas estão cada vez mais vinculando suas vidas e propriedades ao universo on-line e aos meios eletrônicos. Diante da ausência de uma legislação específica sobre herança digital até o presente momento e sua aplicação em casos concretos, os tribunais têm adotado diversas abordagens para tomar decisões sobre o assunto. Além disso, nota-se uma problemática relacionada à possibilidade de os herdeiros receberem ativos digitais, ponderando os direitos da personalidade, especialmente os de privacidade e intimidade do falecido. Nesse contexto, são examinados indicativos que apontam para a necessidade de uma reflexão mais aprofundada sobre o tema da herança digital. É notória a urgência do reconhecimento formal e normativo do conceito de herança digital. Torna-se importante que o judiciário adote abordagens mais concretas para lidar com essa questão e que incentive a população brasileira a considerar a importância de criar testamentos digitais abordando seus arquivos e contas on-line.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 O MUNDO DIGITAL
41.1 QUANDO O A HISTÓRIA DO COMPUTADOR E DA INTERNET SE FUNDEM
51.2 A DIGITALIZAÇÃO DA SOCIEDADE
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62 DIREITO DAS SUCESSÕES NA ERA DIGITAL
72.1 COMO FUNCIONA O DIREITO SUCESSÓRIO NO BRASIL?
82.2 TESTAMENTOS
92.2.1 Deserdações
102.2.2 Modalidades de Testamentos
113 O AVANÇO TECNOLÓGICO E A NOVA REALIDADE JURÍDICA: 3.1 O TESTAMENTO NA ERA DIGITAL
124 DIREITOS DA PERSONALIDADE X DIREITO SUCESSÓRIO NA SOCIEDADE EM REDE
134.1 DIREITOS DA PERSONALIDADE
144.1.1 Integridade Física
154.1.2 Nome
164.1.3 Imagem
174.1.4 Privacidade
184.2 DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA FALECIDA?
194.3 DIREITO À PRIVACIDADE DO “DE CUJUS” X DIREITO DOS HERDEIROS DE SUCEDER
205 BENS SUSCETÍVEIS E NÃO SUSCETÍVEIS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA
215.1 ATIVOS DIGITAIS NÃO PASSÍVEIS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA
225.2 DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL
235.3 CRIPTOMOEDAS, BLOCKCHAIN E JOGOS VIRTUAIS
246 PROTEÇÃO DE DADOS E HERANÇA DIGITAL
256.1 A LGPD E OS DADOS DE FALECIDOS
266.2 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE FAMILIARES FALECIDOS
277.1 HERANÇA DIGITAL NO EXTERIOR
287.1.1 Estados Unidos
297.1.2 China
307.1.3 Alemanha
317.1.4 França
327.2 AUTORREGULAMENTAÇÃO: POSSIBILIDADES OFERTADAS POR ALGUNS SITES E APLICATIVOS PARA O GERENCIAMENTO DE CONTAS DE PESSOAS FALECIDAS.
337.3 OBSTÁCULOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA HERANÇA DIGITAL
348 A HERANÇA DIGITAL NA LEGISLAÇÃO CIVIL BRASILEIRA E PROJETOS DE LEI EXISTENTES
358.1 PROJETO DE LEI 4099/2012
368.2 PROJETO DE LEI Nº 4.847/2012
378.3 PROJETO DE LEI Nº 7.742/17
388.4 PROJETO DE LEI Nº 6.468/19
398.5 PROJETO DE LEI 3050/20
408.6 PROJETO DE LEI Nº 1689/21
418.7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 365/22
429.1 KOBE BRYANT
439.2 ELIS REGINA
449.3 MARÍLIA MENDONÇA
45CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
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