Herança Digital
o que acontece com nossos dados após a morte?By Thaís Oliveira Brito
Length4h 56m
About this audiobook
O presente livro realiza uma análise a respeito do conceito de herança digital e sua viabilidade jurídica no território brasileiro, com foco central na investigação da possibilidade de inclusão das mídias digitais de um indivíduo no rol de bens sujeitos à herança. Observa-se que a sucessão é um direito fundamental, e é inegável que as pessoas estão cada vez mais vinculando suas vidas e propriedades ao universo on-line e aos meios eletrônicos. Diante da ausência de uma legislação específica sobre herança digital até o presente momento e sua aplicação em casos concretos, os tribunais têm adotado diversas abordagens para tomar decisões sobre o assunto. Além disso, nota-se uma problemática relacionada à possibilidade de os herdeiros receberem ativos digitais, ponderando os direitos da personalidade, especialmente os de privacidade e intimidade do falecido. Nesse contexto, são examinados indicativos que apontam para a necessidade de uma reflexão mais aprofundada sobre o tema da herança digital. É notória a urgência do reconhecimento formal e normativo do conceito de herança digital. Torna-se importante que o judiciário adote abordagens mais concretas para lidar com essa questão e que incentive a população brasileira a considerar a importância de criar testamentos digitais abordando seus arquivos e contas on-line.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
246 PROTEÇÃO DE DADOS E HERANÇA DIGITAL
2INTRODUÇÃO
256.1 A LGPD E OS DADOS DE FALECIDOS
31 O MUNDO DIGITAL
266.2 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE FAMILIARES FALECIDOS
41.1 QUANDO O A HISTÓRIA DO COMPUTADOR E DA INTERNET SE FUNDEM
277.1 HERANÇA DIGITAL NO EXTERIOR
51.2 A DIGITALIZAÇÃO DA SOCIEDADE
287.1.1 Estados Unidos
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62 DIREITO DAS SUCESSÕES NA ERA DIGITAL
297.1.2 China
72.1 COMO FUNCIONA O DIREITO SUCESSÓRIO NO BRASIL?
307.1.3 Alemanha
82.2 TESTAMENTOS
317.1.4 França
92.2.1 Deserdações
327.2 AUTORREGULAMENTAÇÃO: POSSIBILIDADES OFERTADAS POR ALGUNS SITES E APLICATIVOS PARA O GERENCIAMENTO DE CONTAS DE PESSOAS FALECIDAS.
102.2.2 Modalidades de Testamentos
337.3 OBSTÁCULOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA HERANÇA DIGITAL
113 O AVANÇO TECNOLÓGICO E A NOVA REALIDADE JURÍDICA: 3.1 O TESTAMENTO NA ERA DIGITAL
348 A HERANÇA DIGITAL NA LEGISLAÇÃO CIVIL BRASILEIRA E PROJETOS DE LEI EXISTENTES
124 DIREITOS DA PERSONALIDADE X DIREITO SUCESSÓRIO NA SOCIEDADE EM REDE
358.1 PROJETO DE LEI 4099/2012
134.1 DIREITOS DA PERSONALIDADE
368.2 PROJETO DE LEI Nº 4.847/2012
144.1.1 Integridade Física
378.3 PROJETO DE LEI Nº 7.742/17
154.1.2 Nome
388.4 PROJETO DE LEI Nº 6.468/19
164.1.3 Imagem
398.5 PROJETO DE LEI 3050/20
174.1.4 Privacidade
408.6 PROJETO DE LEI Nº 1689/21
184.2 DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA FALECIDA?
418.7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 365/22
194.3 DIREITO À PRIVACIDADE DO “DE CUJUS” X DIREITO DOS HERDEIROS DE SUCEDER
429.1 KOBE BRYANT
205 BENS SUSCETÍVEIS E NÃO SUSCETÍVEIS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA
439.2 ELIS REGINA
215.1 ATIVOS DIGITAIS NÃO PASSÍVEIS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA
449.3 MARÍLIA MENDONÇA
225.2 DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL
45CONSIDERAÇÕES FINAIS
235.3 CRIPTOMOEDAS, BLOCKCHAIN E JOGOS VIRTUAIS
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
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