
Gestão da Prova no Processo Administrativo Tributário Federal
Verdade Material vs Segurança JurídicaBy José Eduardo Genero SerraLength11h 23m
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Os processos administrativos tributários, cujas modalidades são analisadas nesta obra, possuem inegável relevância jurídica e econômica. Relativamente à via judicial, as vantagens que se apresentam são: expectativa de menor tempo de tramitação, desnecessidade de depósito recursal, facultatividade de representação por advogado e imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Tais características levam um número expressivo de contribuintes a buscar o contencioso administrativo. Assim, é importante que tal via processual seja conduzida de modo a atender à expectativa de um julgamento justo.
Não obstante, a gestão da prova no processo administrativo tributário não se desenvolve de maneira uniforme. Há a possibilidade concreta de o julgador aprofundar a investigação dos fatos, inclusive com a produção de provas inéditas e que, por si sós, podem lhe servir de fundamento para decidir.
A inquietação central é, por conseguinte, que a busca pela verdade material levada a efeito de modo agudo possa abalar a segurança jurídica. Dito de outra forma, que o clamor por "justiça material" suplante a necessária realização de "justiça processual".
Como se vê, o tema é instigante e de máxima importância para o desfecho da lide.
Este livro aponta qual linha de gestão da prova é a mais adequada à esfera administrativa, formulando recomendações utilíssimas aos sujeitos processuais. São de grande valia as referências normativas, as tabelas e os fluxogramas contidos no texto.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 18, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3I. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
4I.1. PROCESSO TRIBUTÁRIO E PROCEDIMENTO FISCAL
5I.2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
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6II. PRINCIPAIS ESPÉCIES PROCESSUAIS
7II.1. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO LANÇAMENTO
8II.2. NÃO RECONHECIMENTO DE DIREITO CREDITÓRIO
9II.3. SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
10II.4. QUADROS SINÓTICOS
11III. PRODUÇÃO PROBATÓRIA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
12III.1. DINÂMICA DA PROVA
13III.1.1. ÔNUS DA PROVA
14III.1.2. ÔNUS DA ARGUMENTAÇÃO
15III.2. PRECLUSÃO TEMPORAL NA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL
16IV. DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS PARA A GESTÃO DA PROVA
17IV.1. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
18IV.2. RESPEITO AO FORMALISMO MODERADO
19IV.3. OBTENÇÃO DA VERDADE MATERIAL
20IV.4. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA
21V. PRÁTICA DO JULGAMENTO ADMINISTRATIVO
22V.1. LINHAS DE JULGAMENTO
23V.1.1. JULGAMENTO COMO REVISÃO DE OFÍCIO
24V.1.2. JULGAMENTO COMO CONTROLE DE LEGALIDADE ESTRITO
25V.2. GESTÃO DA PROVA EM SITUAÇÕES PRÁTICAS
26V.2.1. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA POR DESPACHO INEPTO
27V.2.2. IMPUGNAÇÃO TRAZENDO NOVAS DEDUÇÕES À BASE DE CÁLCULO
28V.2.3. CARÊNCIA PROBATÓRIA DA EXIGÊNCIA FISCAL
29V.2.4. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR
30VI. ANÁLISE DA GESTÃO DA PROVA NA PRÁTICA
31VI.1. AVALIAÇÃO DA CORRELAÇÃO ENTRE LINHAS DE JULGAMENTO E VEREDITOS
32VI.2. ANÁLISE CRÍTICA DAS SITUAÇÕES APRESENTADAS
33VI.2.1. RELATIVIZAÇÃO DOS ASPECTOS PRECLUSIVOS
34VI.2.2. MODIFICAÇÕES DA CAUSA DE PEDIR OU DO PEDIDO
35VI.3. COMENTÁRIOS À LUZ DO REFERENCIAL TEÓRICO-NORMATIVO
36VII. RECOMENDAÇÕES AOS SUJEITOS PROCESSUAIS
37VII.1. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UMA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
38VII.2. ATUAÇÃO IMPARCIAL E NOS LIMITES DA LIDE
39VII.3. ATIVIDADE PROBATÓRIA DO JULGADOR
40VII.3.1. OFICIALIDADE E INÉRCIA
41VII.3.2. SITUAÇÕES AUTORIZADORAS DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DE OFÍCIO
42VII.4. CONSTRUÇÃO DA VERDADE COM SEGURANÇA JURÍDICA
43VII.5. PROTAGONISMO DAS PARTES
44VII.6. FLUXOGRAMA DE GESTÃO DA PROVA
45VIII. CONSIDERAÇÕES FINAIS