
A decisão de pronúncia em casos de dúvida sobre o animus do agente nos crimes tentados
uma análise à luz do garantismoBy Letícia Sant'Ana BezerraLength2h 7m
About this audiobook
Neste livro, Letícia Sant'Ana Bezerra aborda a aplicação do princípio in dubio pro reo na fase inicial do tribunal do júri, focando os casos de tentativa de crime doloso contra a vida. A autora defende que, para uma pronúncia constitucional, é necessária a prova robusta do animus necandi (intenção de matar) já na primeira etapa do procedimento. Sem essa prova, a pronúncia e o encaminhamento ao júri são considerados inconstitucionais.
A obra explora a teoria garantista de Luigi Ferrajoli, ressaltando a importância da presunção de inocência em todo o processo penal e questionando a validade do princípio in dubio pro societate, visto como uma anomalia no sistema acusatório. A pesquisa é baseada em revisão bibliográfica e jurisprudencial, utilizando o método dedutivo para analisar conceitos garantistas e sua aplicação prática.
O livro examina a estrutura do tribunal do júri no Brasil, o procedimento bifásico e os critérios necessários para uma decisão de pronúncia justa e constitucional. Bezerra argumenta que uma decisão de pronúncia sem prova inequívoca do intento assassino viola o princípio in dubio pro reo e a competência do júri, sugerindo a desclassificação para crimes com penas menores quando houver dúvida razoável sobre o animus do agente.
Essencial para estudiosos e profissionais do direito, a obra oferece uma análise crítica e detalhada sobre a fase de pronúncia no tribunal do júri, destacando a necessidade de um processo penal mais justo e garantista.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 31, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS
2INTRODUÇÃO
31 OS FUNDAMENTOS DO GARANTISMO
41.1 O GARANTISMO PENAL
51.1.1 O Sistema Garantista
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61.1.2 Graus de garantismo
71.2 A VERDADE PROCESSUAL A PARTIR DA TEORIA GARANTISTA
81.2.1 O direito processual penal como alternativa racional
91.2.2 O problema inaugurado pela livre convicção
101.2.3 Critérios processuais para uma decisão judicial razoável
111.2.4 Critérios substanciais para uma decisão judicial razoável
122 A ABSOLVIÇÃO EM CASOS DE DÚVIDA ALÉM DA RAZOÁVEL COMO UM DIREITO HUMANO E SUA APLICABILIDADE AO TRIBUNAL DO JÚRI
132.1 PROVA ALÉM DA DÚVIDA RAZOÁVEL: O STANDARD APLICADO AO PROCESSO PENAL: 2.1.1 O que é razoável para condenação?
142.2 O RECONHECIMENTO DO STANDARD DA PROVA ALÉM DA DÚVIDA RAZOÁVEL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
152.3 TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL: 2.3.1 O procedimento especial bifásico
162.4 O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE COMO FILTRO PROCESSUAL
172.4.1 Indícios suficientes de autoria: qual o standard aplicável?: 2.4.1.1 O in dubio pro societate como anomalia jurídica
182.4.2 Necessidade de correta adequação típica para certeza de materialidade
193 A INCONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM CASO DE DÚVIDA ALÉM DA RAZOÁVEL SOBRE O ANIMUS DO AGENTE
203.1 QUAL CONCEITO DE CRIME POSSIBILITA A EXISTÊNCIA DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO JÚRI?
213.1.1 Conceito tripartido finalista como o único viável para o escalonamento no procedimento do júri
223.1.2 O animus enquanto elemento da conduta
233.1.3 A linha tênue entre homicídio tentado e lesão corporal
243.2 A DEMONSTRAÇÃO DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA A PARTIR DO ANIMUS: 3.2.1 Em caso de dúvida, o crime com a menor pena em abstrato
25CONSIDERAÇÕES FINAIS