Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 3 - 24ª Ed 2025
Procedimentos Especiais do Código, Processo de Execução, Recursos e Procedimentos Especiais de Leis ExtravagantesBy Vicente Greco Filho
Length18h 1m
About this audiobook
Após as reformas desencadeadas a partir de 1992 e as alterações constitucionais, o Código de 1973 foi substituído, incorporando as modificações, como o cumprimento de sentença adotado como regra, o agravo de instrumento interposto diretamente aos Tribunais e a tutela antecipada, agora com outra amplitude e configuração.
Foi, contudo, mantida em vigor a disciplina da execução por quantia certa contra devedor insolvente e diversas outras figuras foram redesenhadas apenas aparentemente, porque o sistema substancialmente não mudou. Assim, no campo principiológico, houve explicitação de normas regentes com mais clareza, mas elas já existiam; não há menção expressa ao processo cautelar, mas está ele no Código em toda sua plenitude na tutela de urgência e outras manifestações da cautelaridade; o agravo, agora taxativo, só parentemente adotou o cunho taxativo do Código de 1939, porque prevê algumas hipóteses genéricas cuja extensão o aproxima do regime revogado.
É certo que houve redução de procedimentos, todavia, o sumário convolou-se na disciplina da Lei nº 9.099/1.995, com a inadequada manutenção do rol do art. 275, II do Código de 1973 que continuará valendo não se sabe por ainda quanto tempo. Criou-se a usucapião extrajudicial, mas com uma complexidade tal que se duvida de sua aplicação prática, desaguando-se, então, no procedimento comum, mas com as características de um procedimento edital.
A nova obra, por sua vez, é nova porque segue a estrutura e sequência do Código em vigor, mas mantém os objetivos originais que remontam a 1981: é dirigida a estudiosos porque procura ser a mais didática possível, mas com fundamentação histórica e principiológica, quando necessário, e atende o profissional porque busca resolver questões duvidosas e os problemas do cotidiano do processo, indicando um entendimento que, ainda que não acolhido pelos tribunais futuramente, guarda sustentável coerência. Quanto a estes, os problemas, sempre existirão, inclusive de maneira imprevisível, o que não será esquecido em edições posteriores se a bondade do leitor mantiver a acolhida que tiveram os volumes anteriores.
Autor Vicente Greco Filho
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length18 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 28, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Capítulo 1 Teoria Geral dos procedimentos especiais
21. Introdução
32. Técnicas legislativas de construção dos procedimentos especiais
43. Princípios e espécies de procedimentos especiais
54. Da Ação de consignação em pagamento
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65. Da ação de exigir contas
76. Das ações possessórias
86.1 Disposições gerais
96.2 Da manutenção e da reintegração de posse
106.3 Do interdito proibitório
117. Da ação de divisão e demarcação de terras particulares
127.1 Disposições gerais
137.2 Da demarcação
147.3 Da divisão
158. Da ação de dissolução parcial de sociedade
169. Do inventário e da partilha
179.1 Disposições gerais
189.2 Da legitimidade para requerer o inventário
199.3 Do inventariante e das primeiras declarações
209.4 Das citações e das impugnações
219.5 Da avaliação e do cálculo do imposto
229.6 Das colações
239.7 Do pagamento das dívidas
249.8 Da partilha
259.9 Do arrolamento
269.10 Disposições comuns a todas as seções
2710. Dos embargos de terceiro
2811. Da oposição
2912. Da habilitação
3013. Das ações de família
3114. Da ação monitória
3215. Da homologação do penhor legal
3316. Regulação de avaria grossa
3417. Restauração de autos
3518. Conceito e características da jurisdição voluntária
3619. Disposições Gerais
3720. Da notificação e da interpelação
3821. Da alienação judicial
3922. Do Divórcio e da Separação consensuais, da extinção consensual da união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
4023. Dos Testamentos e dos codicilos
4123.1 Da abertura, registro e cumprimento
4223.2 Da confirmação dos testamentos particular e especiais
4323.3 Da execução dos testamentos
4424. Da Herança Jacente
4525. Dos bens de ausentes
4626. Das coisas vagas
4727. Da interdição
4828. Disposições comuns à Tutela e Curatela
4929. Da Organização e da Fiscalização das Fundações
5030. Da Ratificação dos protestos marítimos e dos Processos Testemunháveis formados a bordo
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