Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 2 - 24ª Ed 2025
Atos Processuais a do Cumprimento da SentençaBy Vicente Greco Filho
Length13h 18m
About this audiobook
Após as reformas desencadeadas a partir de 1992 e as alterações constitucionais, o Código de 1973 foi substituído, incorporando as modificações, como o cumprimento de sentença adotado como regra, o agravo de instrumento interposto diretamente aos Tribunais e a tutela antecipada, agora com outra amplitude e configuração.
Foi, contudo, mantida em vigor a disciplina da execução por quantia certa contra devedor insolvente e diversas outras figuras foram redesenhadas apenas aparentemente, porque o sistema substancialmente não mudou. Assim, no campo principiológico, houve explicitação de normas regentes com mais clareza, mas elas já existiam; não há menção expressa ao processo cautelar, mas está ele no Código em toda sua plenitude na tutela de urgência e outras manifestações da cautelaridade; o agravo, agora taxativo, só parentemente adotou o cunho taxativo do Código de 1939, porque prevê algumas hipóteses genéricas cuja extensão o aproxima do regime revogado.
É certo que houve redução de procedimentos, todavia, o sumário convolou-se na disciplina da Lei nº 9.099/1.995, com a inadequada manutenção do rol do art. 275, II do Código de 1973 que continuará valendo não se sabe por ainda quanto tempo. Criou-se a usucapião extrajudicial, mas com uma complexidade tal que se duvida de sua aplicação prática, desaguando-se, então, no procedimento comum, mas com as características de um procedimento edital.
A nova obra, por sua vez, é nova porque segue a estrutura e sequência do Código em vigor, mas mantém os objetivos originais que remontam a 1981: é dirigida a estudiosos porque procura ser a mais didática possível, mas com fundamentação histórica e principiológica, quando necessário, e atende o profissional porque busca resolver questões duvidosas e os problemas do cotidiano do processo, indicando um entendimento que, ainda que não acolhido pelos tribunais futuramente, guarda sustentável coerência. Quanto a estes, os problemas, sempre existirão, inclusive de maneira imprevisível, o que não será esquecido em edições posteriores se a bondade do leitor mantiver a acolhida que tiveram os volumes anteriores.
Autor Vicente Greco Filho
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 28, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Capítulo 1 DOS ATOS PROCESSUAIS
21. Aspectos gerais: conceito; classificação
32. Da forma dos atos processuais
44. Dos atos da parte. Ônus processuais
55. Dos pronunciamentos do juiz
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66. Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria
77. Do tempo e do lugar dos atos processuais
88. Dos prazos
98.1 Aspectos gerais
108.2 Classificação dos prazos
118.3 Da contagem dos prazos em dias
128.4 Regras especiais sobre os prazos
138.5 Da verificação dos prazos e das penalidades
149. Das comunicações dos atos
159.1 Da citação e suas modalidades
169.2 Dos efeitos da citação
179.3 Das cartas
189.4 Das intimações
1910. Das nulidades
2010.1 Classificação das violações das normas relativas à forma
2110.2 Princípios e normas relativos às nulidades
2210.3. Convalidação e sanação das nulidades
2311. Da distribuição e do registro
2412. Do valor da causa
25Capítulo 2 Da tutela provisória
2613. Disposições Gerais
2714. Da tutela de urgência
2814.1 Disposições gerais
2914.2 Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente
3014.3 Do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente
3115. Da tutela da evidência
32Capítulo 3 Da formação, suspensão e extinção do processo
3316. Da formação do processo
3416.1 Processo: conceitos básicos
3516.2 Esboço histórico da evolução do conceito de processo
3616.3 A relação jurídica processual
3716.4 Pressupostos processuais
3816.5 O objeto litigioso do processo
3916.6 Formação do processo e a inalterabilidade do pedido
4017. Da suspensão do processo
4118. Da extinção do processo
42Capítulo 4 Do Processo de Conhecimento
4319. Conceitos
4420. Princípios do processo e do procedimento
4521. Tipos de procedimento
4622. O procedimento comum
47Capítulo 5 Da petição inicial
4823. Dos requisitos da petição inicial
4924. Do pedido
5025. Do indeferimento da inicial
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