Direito fundamental à água
um patrimônio comum?By Cleverson Sottili
Length4h 27m
About this audiobook
Esta obra problematiza a questão da privatização das águas em solo brasileiro, que através das tendências de mercado exercem forte influência na política interna, abrindo espaços para projetos que tendem à criação de mercado de águas, como o Projeto de Lei 495 do Senado Federal.
Tais projetos dividem opiniões. Há quem defenda sua implementação, pois na esfera privada há uma melhor gestão de energias. É o que defende quem apoia a privatização. Por outro lado, o domínio público da água não estará mais na mão do estado, logo, o mercado irá preferir fornecê-la a quem mais pagar, e se sobrar, fornecerá a quem não puder pagar os valores a serem determinados. Essa é a lógica do mercado.
Para compreender tudo isso, será abordado como se procede a gestão das águas no Brasil, e tratado acerca da crise hídrica mundial que somente vem aumentando com o passar dos anos, especialmente pelas adversidades climáticas presenciadas.
Por fim, será tratado da água sob o viés constitucional em simetria com a teoria dos bens comuns, presente na doutrina de vanguarda, que em muito engrandece a discussão sobre o tema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 14, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 O DIREITO À ÁGUA EM EVIDÊNCIA
42.1 A crise da água e a disponibilidade de água potável no planeta
52.2 A mudança climática e seus efeitos na natureza
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62.3 O princípio da Dignidade Humana em relação ao acesso à água
73 TRATAMENTO JURÍDICO DAS ÁGUAS NO BRASIL
83.1 Como funciona a gestão das águas no Brasil
93.2 A democracia no processo de gestão das águas e a efetividade da Lei de Águas brasileira
104 NOVOS PARADIGMAS A SEREM ENFRENTADOS
114.1 A água como bem comum e o Novo Direito a Água
124.2 Afinal, é possível privatizar as águas no Brasil?
135 CONCLUSÃO
14ANEXOS
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