Politics and Government

Direito e Saúde Pública

By Pedro Henrique Nascimento Zanon

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length6h 19m

About this audiobook

A associação entre direito e saúde pública e o reclame histórico do direito à saúde constituem temas dos mais sensíveis situados na Constituição brasileira, além de um espaço de conquista sempre a se buscar e avançar. Os autores dos trabalhos deste livro comungam dessas ideias ao trazerem suas preocupações em forma de pesquisa sobre assuntos específicos no campo da saúde com foco na jurisdição brasileira. O conjunto dos textos ilustra avanços acadêmico-científicos sobre a temática direito à saúde no âmbito do Curso de Direito da Universidade Estadual de Minas Gerais. Evidenciam nos textos, mesmo que a partir de uma quantidade limitada de assuntos, a relevância e a atualidade dessa temática no Brasil, notadamente nessas épocas de grave crise sanitária por que passamos.

Psychological

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 19 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateNov 28, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2APRESENTAÇÃO

3Geraldo Lucas Lopes Ferreira

41. O SURREALISMO JURÍDICO NA LITERATURA DE JOÃO DO RIO E A ÉTICA DA TOLERÂNCIA EM TEMPOS DE CRISE EPIDEMIOLÓGICA

51.1 O SURREALISMO JURÍDICO EM TEMPOS EPIDEMIOLÓGICOS

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61.2 O MEDO DO DESCONHECIDO E COMO PODEMOS COMPREENDER A CRISE EPIDEMIOLÓGICA NA LITERATURA DE JOÃO DO RIO

71.3 A ESTÉTICA LITERÁRIA E JURÍDICA EM JOÃO DO RIO NA COMPREENSÃO DO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS

81.4 O CONTRIBUTO JURÍDICO DA ÉTICA DA TOLERÂNCIA PARA A PANDEMIA: ANÁLISE (RE)PENSADA PELA LITERATURA DE JOÃO DO RIO E PELO HISTÓRICO RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 2.244

9Jackelline Fraga Pessanha

10Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes

112. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ANTE A AUSÊNCIA DE LEITOS PARA TRATAMENTO DA COVID-19: PERSPECTIVAS SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS – PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES

122.1 DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A LEI Nº 8.080/1990 (LEI DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)

132.2 ANÁLISE DAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO SANITÁRIAS ADOTADAS PELOS ENTES FEDERATIVOS, EM MEIO À CURVA ASCENDENTE DE CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS

142.3 A AUSÊNCIA DE LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO – UTI PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM A COVID-19: POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL?

15Andressa Vieira Cupertino

16Rafaella Ferreira da Mota

173. A JURISDIÇÃO ESTATAL E O DIREITO À SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE SOBRE OS REFLEXOS JURÍDICOS NO ENFRENTAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA

183.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA PROIBICIONISTA ÀS DROGAS: ANÁLISE SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO USUÁRIO

193.2 A CORRELAÇÃO ENTRE O DIREITO À SAÚDE EM SEUS ASPECTOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS E A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO ESTATAL COMO GARANTIA DOS MESMOS

203.3 O INTERESSE COLETIVO E INDIVIDUAL EM RAZÃO DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA E SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS

213.4 O ESTADO EM SEU PAPEL DE GARANTIDOR E A INSTITUIÇÃO DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA COMO CONSEQUÊNCIA DA CRIMINALIZAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO

223.5. O ENQUADRAMENTO JURÍDICO ENTRE OS DIREITOS INDIVIDUAIS FUNDAMENTAIS E O DIREITO SOCIAL À SAÚDE DO DEPENDENTE QUÍMICO PELA SUA REINSERÇÃO SOCIAL E A REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL

23Jéssica Taynara da Paixão

244. INFÂNCIA VENDIDA: EQUACIONAMENTO JURÍDICO-SOCIOLÓGICO SOBRE O RELATÓRIO DA CPMI DA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

254.1 SUJEITOS DE DIREITOS: ANÁLISE JURÍDICA DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL

264.1.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

274.1.2 CPMI SOBRE A VIOLÊNCIA E AS REDES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

284.2 ANÁLISE SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL PARA FINS DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL

294.2.1 AS CAUSAS DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL À LUZ DA OBRA MENINAS DA NOITE

304.2.2 CONSEQUÊNCIAS DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL REVELADOS PELO RELATÓRIO FINAL DA CPMI

314.3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

324.3.1 A FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA DO CONANDA PARA O ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

334.3.2 CASO ARACELI: UM CRIME SEXUAL HEDIONDO

34Fernanda Assis Santiago

35Simone Murta Cardoso do Nascimento

365. PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E A (IN)EFETIVIDADE DA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

375.1 TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): DO DIAGNÓSTICO AO TRATAMENTO

385.2 TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOS PORTADORES DE TEA

395.3 O FUNDAMENTALISMO FORMAL E MATERIAL DO DIREITO À SAÚDE

405.4 O CONTEÚDO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

415.5 OS TITULARES E OS DESTINATÁRIOS DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

425.6 GARANTIAS ASSEGURADAS PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE DOS TITULARES PORTADORES DO TEA

435.7 DISPOSIÇÕES PARA O CUIDADO DE PESSOAS COM TEA

445.8 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DOS PORTADORES DO TEA

45Juciara Miranda

466. O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO DE MINAS GERAIS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE ENTRE O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL

476.1 O SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SAÚDE PÚBLICA

486.2 JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA

496.3 REFLEXOS GRÁFICOS E EXPONENCIAIS DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE SAÚDE NO BRASIL E NO ESTADO DE MINAS GERAIS

506.3.1 A EXPOSIÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SEGUNDO O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA