Length44h 18m
About this audiobook
(...) Na análise dos institutos do Direito das Famílias, as autoras adotam como pressuposto a percepção do Direito como um fenômeno social que transcende às categorias ortodoxas das codificações oitocentistas. Um Direito cuja matéria-prima são os fatos sociais, razão pela qual as soluções jurídicas são sempre contingenciais e adequadas aos contextos sociais específicos.3 Afinal, para fundamentar a sua obrigatoriedade, o Direito necessita de uma teoria do consenso social.
Embora existam construções jurídicas que remontam à formação do direito romano-germânico, mantendo a mesma sintaxe até hoje, como a pessoa, a família, a propriedade e os contratos, no aspecto semântico sofreram alterações importantes ao longo de toda a História.4 O que se compreende por família nos dias atuais é bem diferente do que se compreendia no apogeu de Roma, no período do Brasil-Colônia e na época de publicação do nosso primeiro Código Civil, por exemplo.
Isso demanda uma releitura crítica das categorias fundamentais ao Direito Civil, com a finalidade de promover sua requalificação em harmonia com o Direito Constitucional, a História, a Sociologia e a Antropologia, permitindo-lhes ainda a necessária correspondência com a realidade social vigente.5 O significado de família, por exemplo, sofreu transformação expressiva, inclusive, no plano jurídico.
Mais recentemente, o Direito das Famílias tem se modificado com invulgar velocidade. Foram mudanças no âmbito do casamento e da união estável, nas relações de filiação, com a incorporação do critério da socioafetividade e a emergência da multiparentalidade. Sem mencionar a guinada no âmbito do direito protetivo que inaugura o sistema de apoio, introduzido pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Dispõem preponderantemente sobre situações subjetivas existenciais, a despeito das questões subjetivas patrimoniais que lhes são acessórias, a exemplo, do regime de bens, do bem de família, da administração e do usufruto dos bens dos filhos incapazes.
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.9 (27)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length44 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 16, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2A INCESSANTE TRAVESSIA DOS TEMPOS E A RENOVAÇÃO DOS PARADIGMAS: A FAMÍLIA, SEU STATUS E SEUENQUADRAMENTO NA PÓS-MODERNIDADE
3A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO MODULADORES DAS NOVAS FAMÍLIAS
4A FAMÍLIA E O DIREITO DE PERSONALIDADE: A CLÁUSULA GERAL DE TUTELA NA PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DA VIDA PRIVADA
5POSSÍVEIS APORTES CRÍTICOS DE GÊNERO EM DIREITO DAS FAMÍLIAS
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6A JUDICIALIZAÇÃO DA FAMÍLIA E A (DES)PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS
7CASAMENTO VÁLIDO
8CONJUGALIDADE INFANTO-JUVENIL
9INVALIDADE DO CASAMENTO
10A SEPARAÇÃO E O DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010
11UNIÃO ESTÁVEL
12UNIÕES SIMULTÂNEAS
13FAMÍLIAS LGBTI+1
14A FAMÍLIA RECOMPOSTA: EM BUSCA DE SEU PLENO RECONHECIMENTO JURÍDICO
15REGIMES DE BENS
16BEM DE FAMÍLIA
17USUFRUTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS DE FILHOS MENORES
18USUCAPIÃO FAMILIAR, COMPOSSE E CONDOMÍNIO
19ASPECTOS INTRODUTÓRIOS ÀS RELAÇÕES DE PARENTESCO
20FILIAÇÃO BIOLÓGICA, SOCIOAFETIVA E REGISTRAL
21MULTIPARENTALIDADE
22EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NA FILIAÇÃO
23AUTORIDADE PARENTAL E O ASPECTO FINALÍSTICO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
24RELAÇÕES DE COPARENTALIDADE: AUTONOMIA E RESPONSABILIDADE EM FAMÍLIA
25ADOÇÃO: O PRIORITÁRIO DIREITO A UM LAR
26DIREITOS REPRODUTIVOS E PLANEJAMENTO FAMILIAR: REFLEXÕES SOBRE O RECURSO À REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
27OS DIREITOS E DEVERES DOS AVÓS
28ALIMENTOS
295. REFERÊNCIAS
30EXECUÇÃO DE ALIMENTOS:REFLEXÕES SOB A PERSPECTIVA DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR
31VULNERABILIDADES NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA: O PROBLEMA DA DESIGUALDADE DE GÊNERO1
32A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS: PERFIL CONTEMPORÂNEO DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA
33CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA
34DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES, FAMÍLIA E VIOLÊNCIA: REFLEXÕES À LUZ DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)
35A FAMÍLIA NO AMPARO À PESSOA IDOSA
36ALIENAÇÃO PARENTAL: CONCEITO, EFEITOS E PARTICULARIDADES
37ABANDONO AFETIVO: REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DOS POSICIONAMENTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
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