Politics and Government

Defensoria Pública, Princípios Processuais Ínsitos no CPC/2015 e Poder Judiciário

perspectivas doutrinárias, jurisprudenciais e práticasBy Daniel Bruno C. de Oliveira

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Length3h 41m

About this audiobook

O autor, com base em sua experiência profissional com o órgão de execução da Defensoria Pública há mais de 18 anos e através de estudos desenvolvidos em especialização profissional e acadêmica, promoveu pesquisas a fim de discorrer sobre a importância do sistema principiológico introduzido pelo Legislador processualista de 2015, a repercussão dos referidos princípios na prestação da tutela jurisdicional e a implicação de tal sistema na atuação das Defensorias Públicas no processo cível. O livro aborda o impacto que o instituto da boa-fé objetiva exerce sobre a prestação da tutela jurisdicional, bem como a correlação e importância do referido instituto em relação aos demais princípios ínsitos no CPC/2015 e o rompimento com a visão individualista e patrimonialista do CPC anterior. A obra também desenvolve estudo sobre a importância da inserção da instituição Defensoria Pública e suas prerrogativas em Capítulo próprio do CPC/2015 e a repercussão de tal inserção no cumprimento do referido sistema principiológico processual. Assim, a obra é direcionada a acadêmicos de graduação e pós-graduação que encontrarão, de forma clara e objetiva, importantes informações de conteúdo jurídico a serem referidas em TCC's, dissertações ou fonte de pesquisa para desenvolvimento de teses. Entretanto, operadores do Direito também obterão relevantes estudos de casos concretos sobre hipóteses de violações aos princípios processuais que foram objeto de recursos aos Tribunais Superiores.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 2, 2025

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2TOMO 1

31. A base principiológica do CPC/2015 e o Poder Judiciário. Considerações sobre o CPC/1973 e as inovações estabelecidas pelo Legislador Processualista de 2015. Normas processuais de conduta ética impostas aos magistrados

42. A importância da boa-fé objetiva processual na prestação da tutela jurisdicional e a incidência no exercício da judicatura. Da visão individualista e patrimonialista à visão coletivista e de bem comum do Legislador Processualista de 2015. Relevantes considerações

53. Princípios do contraditório substancial e isonomia de tratamento processual, Defensorias Públicas e Poder Judiciário. Necessárias interconexões.

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64. Estudo de caso: internação involuntária e laudo médico desatualizado. Inobservância dos princípios da duração razoável do processo e da celeridade processual. Violação aos princípios da vedação à decisão surpresa, colaboração processual e boa-fé objetiva processual na modalidade venire contra factum proprium pelo Poder Judiciário local

7TOMO 2

81. As Defensorias Públicas e as normas processuais específicas aplicáveis antes do CPC/2015

92. As prerrogativas de intimação pessoal das Defensorias Públicas, da contagem de prazo em dobro e da intimação da própria parte assistida a requerimento do defensor público. Importância no cumprimento dos princípios processuais do CPC/2015

103. A nova prerrogativa de requerimento de intimação pessoal da parte assistida pelas Defensorias Públicas e a sua importância no cumprimento dos princípios processuais. Implicações práticas

114. A atuação das Defensorias Públicas em fase pré-processual e cumprimento do princípio da solução consensual de conflitos

125. O exercício da curadoria especial pelas Defensorias Públicas. Perspectivas jurídicas e sociais

136. Atuação das Defensorias Públicas em prol de pessoas jurídicas. Cumprimento dos princípios do contraditório substancial, paridade de armas e isonomia processual

147. Estudo de caso: violação aos princípios do contraditório substancial e paridade de armas pelo Poder Judiciário no exercício da curadoria especial pela Defensoria Pública. Inobservância do fundamento da dignidade da pessoa humana e base principiológica do CPC/2015

15TOMO 3

161. Considerações finais