Culpa Concorrente entre o fabricante de produtos tabageiros e o consumidor
By Raquel Nascimento Cunha
Length4h 10m
About this audiobook
O fornecedor de tabaco sabe das características do seu produto e suas consequências maléficas e tem, portanto, o dever de informar ao consumidor sobre o mesmo. Por outro lado, o consumidor, ao longo da história, fumava escondido por saber que o fumo não era bem-visto na sociedade. Na modernidade, as embalagens do cigarro vinham com foto, mostrando as doenças que este trazia. Mas, ainda assim, o fumo continuou. Será possível responsabilizar apenas o fabricante pelos males gerados por sua mercadoria? Ou o consumidor tem a sua parcela de responsabilidade? Poderíamos considerar a culpa concorrente neste caso? Em caso positivo, como ficaria a reparação pelos danos gerados? Assunto interessante e atual. Venha conhecê-lo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 27, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I - ELEMENTOS ESSENCIAIS DA RELAÇÃO DE CONSUMO
41.1. O CONSUMIDOR PADRÃO. ART. 20, CAPUT, CDC
51.2. PESSOAS EQUIPARADAS AO CONSUMIDOR
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61.3. O FORNECEDOR
71.4. PRODUTOS E SERVIÇOS NO CDC
8CAPÍTULO II - CONSUMIDOR: TUTELA JURÍDICA E SUJEITO DE DEVERES
92.1. CONSUMIDOR: VULNERÁVEL E HIPOSSUFICIENTE
102.2. DEVERES DO CONSUMIDOR
11CAPÍTULO III - O TABACO
12CAPÍTULO IV - RESPONSABILIDADE CIVIL
134.1. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC
144.2. TIPOS DE DEFEITOS DO PRODUTO NO CDC
154.3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR ADVINDA DE DEFEITOS DE INFORMAÇÃO OU DE COMERCIALIZAÇÃO
16CAPÍTULO V - O DEVER DE INFORMAR DO FABRICANTE
175.1. A PRESENÇA DA PUBLICIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
185.2. PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA
195.3. CONSUMIDOR: MÉDIO OU TÍPICO
205.4. A PUBLICIDADE DO CIGARRO
21CAPÍTULO VI - CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR DE PRODUTOS TABAGEIROS NOS DANOS SOFRIDOS
226.1. CULPA CONCORRENTE EM OUTRAS LEGISLAÇÕES
236.2. CULPA CONCORRENTE NO CDC
246.3. POSIÇÕES FAVORÁVEIS À APLICAÇÃO DA CULPA CONCORRENTE NO CDC BRASILEIRO
256.4. O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A CULPA CONCORRENTE
266.5. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CULPA CONCORRENTE DIANTE DO FABRICANTE DE TABACO E O CONSUMIDOR
27CONCLUSÃO
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Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
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