Consentimento do Paciente no Direito Médico
Validade, Interpretação e ResponsabilidadeBy Flaviana Rampazzo Soares
Length18h 6m
About this audiobook
Após sua aprofundada pesquisa, a autora concluiu que o "consentimento para o ato médico, em síntese, no plano da existência, reclama o (a) agente (paciente), (b) em um lugar e época determinados ou determináveis, que (c) emite declaração ou externa comportamento concludente e permissivo de um determinado ato ou procedimento". No plano da validade, exige-se que: "(a) tenha sido emitido por paciente capaz e com aptidão para consentir; (b) que o seu conteúdo seja lícito, independentemente da forma utilizada; que seja (c) declaração ou comportamento concludente voluntário e desprovido de defeito". No plano da eficácia, é imperioso que "(a) seja precedido de processo informativo-assimilativo-decisório adequado e que (b) não seja fruto de conduta dolosa".
(...)
Ao sustentar que "o médico pode ser condenado judicialmente a indenizar os danos que possam ser experimentados pelo paciente, sejam os danos à saúde, seja o dano à autodeterminação, ou ambos," a autora se alinha à mais especializada e atualizada doutrina, como se vê em André Dias Pereira, que ao tratar do tema da "intervenção médica sem consentimento, mas sem quaisquer danos para o doente", refere que "a doutrina portuguesa entende que este tipo de conduta deve ser civilmente censurado. Os bens jurídicos tutelados são o direito à integridade física e moral e o direito à liberdade". Na Alemanha, o foco não é tanto sobre eventuais danos à saúde sofridos pelo paciente que não foi devidamente esclarecido, mas, sim, sobre a violação da sua autonomia, por não ter sido devidamente informado. O mesmo ocorre na França, onde se identifica na própria falha no dever de informar adequadamente um dano indenizável, distinto de eventuais danos físicos sofridos pelo paciente.
Como o leitor percebe, a obra ora apresentada não só passa em revista o "estado da arte" relativo ao tema, em perspectiva nacional e comparada, como também vem a colmatar algumas lacunas da nossa bibliografia, como a análise dos planos da existência, a validade e a eficácia em relação ao consentimento informado.
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (13)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length18 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 17, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS E DEDICATÓRIA
2PREFÁCIO
3APRESENTAÇÃO
4LISTA DE QUADROS
5LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
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6INTRODUÇÃO
7O CONSENTIMENTO DO PACIENTE NO DIREITO MÉDICO: APONTAMENTOS HISTÓRICOS, CONTORNOS E FUNDAMENTO
82.10 Consentimento do paciente, direito subjetivo, dever jurídico e situações jurídicas
9NATUREZA JURÍDICA, ESTRUTURA E FUNÇÕES DO CONSENTIMENTO À ATUAÇÃO MÉDICA
103.5 O consentimento e o contrato de assistência médica
11CAPACIDADE E VONTADE NO CONSENTIMENTO À ATUAÇÃO MÉDICA
124.6 A MacArthur Competence Assessment Tool (MacCAT-T) e a Capacity Assessment Tool (CAT)
13FASES DO PROCESSO QUE LEVAM À ESCOLHA ESCLARECIDA, O DIREITO À INFORMAÇÃO E O CORRELATO DEVER DE INFORMAR
145.9 Conselhos, recomendações, opiniões e atribuição médica
15PRINCÍPIOS QUE PAUTAM O CONSENTIMENTO DO PACIENTE
16INTERPRETAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO PACIENTE
17CONTEÚDO E EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA RELACIONADA AO CONSENTIMENTO DO PACIENTE
18CONCLUSÕES E SUGESTÕES
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
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O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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