Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa
Lei Federal n.º 8.429/1992 e as alterações promovidas pela Lei Federal n.º 14.230/2021By Thiago Rigamonti, Lucas Cardoso, Maria Di Ciero, Gustavo Toledo, Kadra Rizzi
Length14h 28m
About this audiobook
O livro traz os comentários aos artigos da Nova Lei de Improbidade Administrativa, à luz das modificações que a Lei Federal n.º 8.429/1992 sofreu diante da promulgação da recente Lei Federal n.º 14.230/2021, representativa de um dos mais importantes e controversos diplomas normativos que integram o Direito Público nacional, enquanto importante ferramenta para a responsabilização de agentes públicos - e privados que com eles se relacionam - e estabelecimento dos mecanismos pertinentes ao exercício das garantias individuais fundamentais do contraditório e da ampla defesa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length14 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 22, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21Art. 17-C, inc. IV, alíneas “a” a “c”
2LEI FEDERAL N.º 14.230/2021: Thiago Reis Augusto Rigamonti
22Gustavo Freddi Toledo)147
3LEI FEDERAL N.º 8.429/1992
23Art. 17-C, inc. IV, alíneas “d” a “g”
4Thiago Reis Augusto Rigamonti
24Lucas Andre Netto Cardoso
5Arts. 8º e 8º-A
25Art. 17-C, inc. V a VII
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6Maria Teresa Leis Di Ciero
26Thiago Reis Augusto Rigamonti
7Arts. 9º, 10, 11 e 12
27Art. 17-C, §§ 1º a 3º
8Lucas Andre Netto Cardoso
28Maria Teresa Leis Di Ciero
9Arts. 13, 14 e 15
29Art. 17-D e 18
10Kadra Regina Zeratin Rizzi
30Thiago Reis Augusto Rigamonti
11Arts. 16 e 17, caput e §§ 4º-A a 14
31Arts. 20 e 21
12Maria Teresa Leis Di Ciero
32Kadra Regina Zeratin Rizzi
13Art. 17, §§ 15 a 19
33Arts. 22, 23, 23-A, 23-B, 23-C
14Thiago Reis Augusto Rigamonti
34Gustavo Freddi Toledo (pt. 1)
15Art. 17, §§ 20 e 21
35Gustavo Freddi Toledo (pt. 2)
16Kadra Regina Zeratin Rizzi
36Gustavo Freddi Toledo (pt. 3)
17Art. 17-B
37LEI FEDERAL N.º 14.230/2021
18Lucas Andre Netto Cardoso
38Gustavo Freddi Toledo
19Art. 17-C, caput e inc. I a III
39Art. 4º Revogações
20Kadra Regina Zeratin Rizzi
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
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