Aplicação da proporcionalidade na colisão dos princípios fundamentais da privacidade e da publicidade
By Clara Heinzmann
Length4h 36m
About this audiobook
Esta obra realiza uma análise do princípio da proporcionalidade como um instrumento eficaz na aplicação e na defesa dos direitos fundamentais, protegendo o indivíduo mediante um processo legal e equilibrado contra decisões arbitrárias que de algum modo possam lhe causar prejuízos ou que venham a restringir seus direitos. Em linhas gerais, o livro, busca analisar a tendência atual dos tribunais na aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de conflitos entre os princípios fundamentais da privacidade e da publicidade. O estudo demonstra que a dignidade da pessoa humana é um valor que se manifesta na autodeterminação da própria vida, trazendo consigo a pretensão de respeito das demais pessoas. Neste contexto, o direito à privacidade evoluiu e alcançou o status constitucional, trazendo consigo quatro valores considerados fundamentais à preservação do próprio direito à privacidade. Entre esses valores figuram o direito à intimidade, o direito à vida privada, o direito à honra e o direito à imagem. Entretanto, quando da existência de colisão resultante do exercício dos direitos fundamentais, um direito fundamental deve ceder espaço a outro direito com qual colide, por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 28, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2APRESENTAÇÃO
31. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
41.1 FUNÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
51.1.1 Função de defesa ou de liberdade
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61.1.2 Função de prestação social
71.1.3 Função de prestação perante terceiros
81.1.4 Função de não discriminação
91.2 DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
101.2.1 Direitos fundamentais de primeira dimensão
111.2.2 Direitos fundamentais de segunda dimensão
121.2.3 Direitos fundamentais de terceira dimensão
131.2.4 Direitos fundamentais de quarta dimensão
141.2.5 A perspectiva da quinta dimensão de direitos fundamentais
152. DO DIREITO À PRIVACIDADE
162.1 DIREITO À INTIMIDADE
172.2 DIREITO À VIDA PRIVADA
182.3 DIREITO À HONRA
192.4 DIREITO À IMAGEM
203. DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
213.1 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
223.2 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
233.3 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
243.4 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO DO TRABALHO
253.5 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
263.6 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL
273.7 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O DIREITO À PRIVACIDADE
284. DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
294.1 A ORIGEM DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
304.2 NATUREZA JURÍDICA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
314.3 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBPRINCÍPIOS
324.4 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
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