Aplicação da proporcionalidade na colisão dos princípios fundamentais da privacidade e da publicidade
By Clara Heinzmann
Length4h 36m
About this audiobook
Esta obra realiza uma análise do princípio da proporcionalidade como um instrumento eficaz na aplicação e na defesa dos direitos fundamentais, protegendo o indivíduo mediante um processo legal e equilibrado contra decisões arbitrárias que de algum modo possam lhe causar prejuízos ou que venham a restringir seus direitos. Em linhas gerais, o livro, busca analisar a tendência atual dos tribunais na aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de conflitos entre os princípios fundamentais da privacidade e da publicidade. O estudo demonstra que a dignidade da pessoa humana é um valor que se manifesta na autodeterminação da própria vida, trazendo consigo a pretensão de respeito das demais pessoas. Neste contexto, o direito à privacidade evoluiu e alcançou o status constitucional, trazendo consigo quatro valores considerados fundamentais à preservação do próprio direito à privacidade. Entre esses valores figuram o direito à intimidade, o direito à vida privada, o direito à honra e o direito à imagem. Entretanto, quando da existência de colisão resultante do exercício dos direitos fundamentais, um direito fundamental deve ceder espaço a outro direito com qual colide, por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 28, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
172.2 DIREITO À VIDA PRIVADA
2APRESENTAÇÃO
182.3 DIREITO À HONRA
31. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
192.4 DIREITO À IMAGEM
41.1 FUNÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
203. DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
51.1.1 Função de defesa ou de liberdade
213.1 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
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61.1.2 Função de prestação social
223.2 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
71.1.3 Função de prestação perante terceiros
233.3 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
81.1.4 Função de não discriminação
243.4 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO DO TRABALHO
91.2 DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
253.5 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
101.2.1 Direitos fundamentais de primeira dimensão
263.6 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL
111.2.2 Direitos fundamentais de segunda dimensão
273.7 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O DIREITO À PRIVACIDADE
121.2.3 Direitos fundamentais de terceira dimensão
284. DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
131.2.4 Direitos fundamentais de quarta dimensão
294.1 A ORIGEM DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
141.2.5 A perspectiva da quinta dimensão de direitos fundamentais
304.2 NATUREZA JURÍDICA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
152. DO DIREITO À PRIVACIDADE
314.3 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBPRINCÍPIOS
162.1 DIREITO À INTIMIDADE
324.4 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
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O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
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