
Análise econômica da quantificação dos danos morais
Estudo da indenização por recusa em fornecer medicamento nos contratos de assistência à saúdeBy Ana Beatriz BruscoLength5h 47m
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Uma das tarefas mais difíceis com que se depara o magistrado é atribuir um valor à indenização por danos morais. Não há correlação monetária direta entre os bens jurídicos violados e a lesão praticada. A questão é tormentosa e envolve a tentativa de estimar o inestimável. Por outro lado, a fixação inadequada do montante indenizatório pode, ao invés de proteger o bem jurídico, estimular sua ofensa com a distorção de incentivos aos agentes. Essa preocupação com as consequências práticas das decisões judiciais se encontra no objeto de estudo da análise econômica do Direito e, entre nós, foi positivada com a inserção do art. 20 à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O objetivo desta obra é investigar em que medida a análise econômica do Direito pode auxiliar o julgador na árdua tarefa de quantificar a indenização por danos morais por meio do estudo do caso da recusa a fornecimento de medicamentos por prestadoras de serviço na área da saúde.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 31, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
31. DANO MORAL E SUA QUANTIFICAÇÃO
41.1 ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O CONCEITO DE DANO MORAL
51.2 POR QUE INDENIZAR O DANO MORAL?
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61.3 A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL
71.4 A VISÃO DO STJ SOBRE A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL
81.4.1 As funções da indenização de danos morais na jurisprudência do STJ
91.4.2 O método bifásico de quantificação de indenização
101.4.3 O papel uniformizador do STJ
112. ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA RESPONSABILIDADE CIVIL
122.1 O QUE É ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
132.2 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DE DANOS LATO SENSU
142.2.1 Teorema de Coase
152.2.2 A fórmula de Learned Hand
162.2.3 Cheapest cost avoider
172.2.4 Apuração de indenização para danos imateriais
182.3 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DE DANOS INTENCIONAIS
192.3.1 Análise econômica dos danos intencionais cíveis
202.3.2 Análise econômica do crime
212.4 INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CONTRATO NA ANÁLISE ECONÔMICA
223 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA NA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS POR RECUSA AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EM CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
233.1 O ARTIGO 20 DA LINDB E AS CONSEQUÊNCIAS DAS DECISÕES JUDICIAIS
243.2 PROPOSTA DOGMÁTICA PARA A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS
253.3 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RECUSA DE MEDICAMENTO EM CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJDFT
263.3.1 Dano moral decorrente da recusa em cobrir tratamento médico-hospitalar sem dano à saúde
273.3.2 Análise da jurisprudência do STJ
283.3.3 Análise da jurisprudência do TJDFT
293.3.4 Achados após a análise
30CONCLUSÃO
31APÊNDICES
32I – PLANILHA DE JULGADOS DO STJ
33II – PLANILHA DE JULGADOS DO TJDFT
34III – GRÁFICOS COM VALORES DAS CONDENAÇÕES