Acesso à Justiça, Mediação e Sistema Multiportas
uma visão sistêmica e integral da grande rede (pública e privada) de prestação de serviços de mediaçãoBy Hildebrando da Costa Marques
Length9h 31m
About this audiobook
Desde 2010, o Brasil tem aprimorado seu sistema de administração da justiça com a adoção do Fórum de Múltiplas Portas, inspirado nas ideias do americano Frank Sander, desenvolvidas em 1970. Esse modelo foi instituído pela Resolução n.º 125/2010 do CNJ, pela Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) e pelo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), marcos importantes da política de resolução adequada de conflitos. O livro oferece uma análise crítica e aprofundada dessa transformação, com foco especial na mediação como método essencial para a modernização do sistema de justiça.
Explorando os desafios e as oportunidades da implementação prática, a obra destaca a importância da remuneração justa dos mediadores judiciais e do incentivo à utilização dos serviços privados por quem pode pagar, promovendo, assim, um acesso mais amplo e equilibrado à justiça: quem pode paga, quem não pode se beneficia da gratuidade.
Os leitores encontrarão preciosas informações sobre: (i) o acesso à justiça e o modelo multiportas no Brasil, (ii) a mediação e suas diversas escolas, princípios, procedimentos, técnicas e ferramentas, (iii) a aplicação prática do sistema vigente e (iv) a realidade da política pública nos tribunais estaduais.
Destinado a mediadores, advogados, juízes e demais operadores do direito, este livro é uma leitura indispensável para aqueles que desejam compreender e atuar eficazmente no sistema multiportas, contribuindo para construção de um modelo mais efetivo e acessível.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 12, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Agradecimentos
3Nota do Autor
4Apresentação
5Prefácio
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6Introdução
7CAPÍTULO 1 – ACESSO À JUSTIÇA E POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSE
81.1 Acesso à Justiça
91.1.1 Concepção (atualizada) de acesso à justiça
101.1.1.1 Acesso à justiça: uma concepção inacabada e em constante aprimoramento
111.1.1.2 Acesso à justiça como direito humano, fundamental e processual, essencial ao Estado Democrático de Direito
121.1.1.3 O acesso à justiça pode sofrer limitações
131.1.1.4 Acesso à justiça na vertente de acesso ao Poder Judiciário
141.1.1.5 Acesso à justiça e os meios adequados de solução de conflitos
151.1.1.6 Considerações finais sobre o conceito (atualizado) de acesso à justiça
161.1.2 O acesso à justiça, os obstáculos e as ondas renovatórias de Cappelletti e Garth
171.2 Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse
181.2.1 Terceira Onda Renovatória, Sistema Multiportas e Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse
191.2.2 Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse e Fórum de Múltiplas Portas brasileiro
201.2.2.2 Pilares da Política Pública
211.2.2.2.1 Órgãos do sistema e estruturas centralizadas
221.2.2.2.2 Capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores
231.2.2.2.3 Acompanhamento estatístico
241.2.3 Conclusões acerca do tratamento adequado dos conflitos e do acesso à justiça
25CAPÍTULO 2 – O QUE É, DE FATO, A MEDIAÇÃO?
262.1 Breves Considerações Introdutórias
272.2 Noções Gerais e Conceito
282.3 Principais Escolas de Mediação e o Modelo Brasileiro
292.3.1 Escola ou Modelo Tradicional-Linear de Harvard
302.3.2 Escola ou Modelo de Mediação Transformativa
312.3.3 Escola ou Modelo Circular-Narrativo
322.3.4 Modelo brasileiro de mediação
332.4 Objetivos e Princípios
342.4.1 Objetivos
352.4.2 Princípios
362.4.2.1 Princípio da ausência de obrigação de resultado
372.4.2.2 Princípio da autonomia da vontade
382.4.2.3 Princípio da boa-fé
392.4.2.4 Princípio da busca do consenso
402.4.2.5 Princípio da competência
412.4.2.6 Princípio da compreensão quanto à conciliação e à mediação
422.4.2.7 Princípio da confidencialidade
432.4.2.8 Princípio da decisão informada
442.4.2.9 Princípio da desvinculação da profissão de origem
452.4.2.10 Princípio do empoderamento
462.4.2.11 Princípio da imparcialidade
472.4.2.12 Princípio da independência e autonomia
482.4.2.13 Princípio da informação
492.4.2.14 Princípio da isonomia entre as partes
502.4.2.15 Princípios da oralidade e informalidade
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