Ação Civil Pública na Efetivação dos Direitos Fundamentais das Pessoas Idosas
By Alexandre Júnio de Oliveira Machado
Length4h 42m
About this audiobook
Ação Civil Pública na Efetivação dos Direitos Fundamentais das Pessoas Idosas é uma obra jurídica que visa despertar na sociedade a importância da valorização das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, para que possam ter seus direitos assegurados.
Devidamente atualizada em conformidade com a Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, que versa sobre a substituição do termo "idoso" pela expressão "pessoa idosa". A obra contém, no anexo, a versão atual do Estatuto da Pessoa Idosa, como forma de incentivar a divulgação dessa tão importante norma.
A indignação, diante da não aplicabilidade dos direitos fundamentais que as pessoas idosas são destinatárias, pode ser considerada como ponto de partida para a pesquisa desenvolvida, juntamente ao aumento da expectativa de vida da população, que demandará a elaboração de políticas públicas adequadas.
A importância do Ministério Público como fiscal do ordenamento jurídico é destacada na obra, bem como a possibilidade de análise da ação civil pública como um espaço processual na efetivação dos direitos fundamentais das pessoas idosas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1ABREVIATURAS E SIGLAS
21. INTRODUÇÃO
32. PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS
42.1 O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL
52.2 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E LEGISLAÇÕES EXTRAVAGANTES
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62.3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
73. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA PESSOA IDOSA
83.1 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS
93.2 INQUÉRITO CIVIL, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
104. A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DAS PESSOAS IDOSAS VIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
114.1 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS
124.2 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS IDOSAS
134.3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO GERONTOLÓGICA PARA A SOCIEDADE
144.4 AJUIZAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS
154.5 AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO ESPAÇO PROCESSUAL DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS
165. CONCLUSÃO
17ANEXO
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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