Ação Civil Pública na Efetivação dos Direitos Fundamentais das Pessoas Idosas
By Alexandre Júnio de Oliveira Machado
Length4h 42m
About this audiobook
Ação Civil Pública na Efetivação dos Direitos Fundamentais das Pessoas Idosas é uma obra jurídica que visa despertar na sociedade a importância da valorização das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, para que possam ter seus direitos assegurados.
Devidamente atualizada em conformidade com a Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, que versa sobre a substituição do termo "idoso" pela expressão "pessoa idosa". A obra contém, no anexo, a versão atual do Estatuto da Pessoa Idosa, como forma de incentivar a divulgação dessa tão importante norma.
A indignação, diante da não aplicabilidade dos direitos fundamentais que as pessoas idosas são destinatárias, pode ser considerada como ponto de partida para a pesquisa desenvolvida, juntamente ao aumento da expectativa de vida da população, que demandará a elaboração de políticas públicas adequadas.
A importância do Ministério Público como fiscal do ordenamento jurídico é destacada na obra, bem como a possibilidade de análise da ação civil pública como um espaço processual na efetivação dos direitos fundamentais das pessoas idosas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1ABREVIATURAS E SIGLAS
21. INTRODUÇÃO
32. PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS
42.1 O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL
52.2 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E LEGISLAÇÕES EXTRAVAGANTES
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62.3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
73. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA PESSOA IDOSA
83.1 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS
93.2 INQUÉRITO CIVIL, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
104. A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DAS PESSOAS IDOSAS VIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
114.1 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS
124.2 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS IDOSAS
134.3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO GERONTOLÓGICA PARA A SOCIEDADE
144.4 AJUIZAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS
154.5 AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO ESPAÇO PROCESSUAL DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS
165. CONCLUSÃO
17ANEXO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
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