
A regulação da Inteligência Artificial
um recorte sobre os Sistemas de Armas Letais Autônomas no cenário internacionalBy Ivan Barbiero FilhoLength3h 19m
About this audiobook
Diante do atual debate mundial sobre armamentos, o pujante desenvolvimento da tecnologia aproximou nossa sociedade de realidades apenas vislumbradas na literatura e o erigir de sistemas cada vez mais independentes da deliberação humana passou a fazer parte do cotidiano e ter maior relevância em cenários de guerra. Ademais, a evolução de tecnologia de mísseis teleguiados e dispositivos de observação remota, incrementados a sistemas de aprendizagem automática e independente, mudou o paradigma das guerras do século XX.
Nesses termos, o desenvolvimento das tecnologias bélicas autônomas vincula internacional e politicamente Estados para o estabelecimento de "standards" éticos e regulatórios que possibilitem controlar seu emprego ao mesmo passo em que busca se resguardar a vida humana e os bens civis por meio dos ordenamentos já consagrados no Direito Internacional.
Assim, busca-se responder o seguinte questionamento: o princípio da precaução constitui-se em imperativo normativo estruturante e suficiente para diminuir a possibilidade de danos provocados pela utilização da Inteligência Artificial em Sistemas de Armas Letais Autônomas?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 21, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
163 O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO SOB A ÓTICA DA ORDENAÇÃO JURÍDICA DO PARLAMENTO EUROPEU
21 INTRODUÇÃO
173.1 SIGNIFICADO E ABRANGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
32 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CONTEMPORANEIDADE
183.2 RESOLUÇÃO Nº 2015/2013 (INL): AS RECOMENDAÇÕES À COMISSÃO DE DIREITO CIVIL APLICADO À ROBÓTICA
42.1 O AVANÇO DAS NOVAS TECNOLOGIAS
193.3 A RESOLUÇÃO Nº 2018/2752 (RSP): DIRETRIZES JURÍDICAS EUROPEIAS AOS SISTEMAS DE ARMAS AUTÔNOMAS
52.2 A GÊNESE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
203.4 RESOLUÇÃO Nº 2018/2088 (INI)
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62.3 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA IA
213.5 O DOCUMENTO DO GRUPO DE PERITOS INDEPENDENTES CRIADO PELA COMISSÃO EUROPEIA
72.4 USO DAS IA EM SISTEMAS DE ARMAS LETAIS AUTÔNOMAS
223.6 A RELAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COM AS NORMATIVAS ELENCADAS
82.5 A INSERÇÃO DA IA NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: DE HUGO GROTIUS E ALBERICO GENTILI AO CONTEXTO ATUAL
234 O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO IMPERATIVO NORMATIVO ESTRUTURADO E INSUFICIENTE PARA DIMINUIR A TENSÃO DA POSSIBILIDADE DE DANOS VINCULADOS À UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SISTEMAS DE ARMAS LETAIS AUTÔNOMAS
92.5.1 DIREITO NA GUERRA
244.1 A FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
102.5.1.1 GENTILI
254.2 OS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA HUMANA, PREVENÇÃO DE DADOS E EXPLICABILIDADE COMO POSSÍVEL COMPLEMENTARIDADE AO PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO
112.5.1.2 GROTIUS
264.3 O PRINCÍPIO DO RESPEITO À AUTONOMIA HUMANA
122.5.1.3 VATTEL
274.4 O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO DE DANOS
132.5.1.4 KANT E JEREMY BENTHAM
284.5 O PRINCÍPIO DA EXPLICABILIDADE
142.5.1.5 HANS KELSEN
295 CONCLUSÃO
152.5.1.6 DIREITO INTERNACIONAL PÓS-GUERRA E NOVAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS