A Proteção Sucessória da Família e o Problema da Legítima no Código Civil Brasileiro
By Pollyanna Thays Zanetti
Length7h 35m
About this audiobook
Historicamente, a quota legítima reservada aos herdeiros necessários, foi criada com o objetivo de proteger a família dos arbítrios do autor da herança, cumprindo, assim, com o dever de solidariedade inerente às relações familiares. Ocorre que, com a transformação que se operou no próprio conceito de família na atualidade, é necessário discutir qual espécie de família o ordenamento jurídico brasileiro pretende proteger através da proteção da legítima, arbitrada pelo Código Civil em cinquenta por cento do patrimônio do de cujus. Além disso, face à proteção dada aos direitos da personalidade, é imprescindível verificar se a solidariedade abstrata imposta pela lei ao resguardar parte da herança a determinadas pessoas é capaz de limitar a autonomia privada do autor da herança para dispor livremente dos seus bens para depois da morte. A presente obra visa, justamente, propor uma leitura atualizada acerca da quota legítima, demonstrando que da forma como atualmente encontra-se prevista no Código Civil, lesa não só os direitos do autor da herança, ao limitar sua liberdade de disposição patrimonial para depois da morte, como, também, os direitos dos próprios herdeiros ao estabelecer uma igualdade formal incapaz de promover seu pleno desenvolvimento, motivo pelo qual merece urgente reforma.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 13, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. BREVE ESCORÇO HISTÓRICO DO DIREITO DAS SUCESSÕES
42.1 - O DIREITO SUCESSÓRIO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS6
52.2 - O DIREITO SUCESSÓRIO NA ANTIGUIDADE
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62.2.1 - No Egito
72.2.2 - Na Babilônia: Código de Hamurabi
82.2.3 - Entre os hebreus: Direito Hebraico
92.2.4 - Na Índia: Código de Manu27
102.2.5 - Entre os gregos: o Direito Grego30
112.3 - O DIREITO SUCESSÓRIO EM ROMA
122.3.1 - O Direito Sucessório Romano Arcaico
132.3.2 - O Direito Sucessório Romano Clássico
142.3.3 - O Direito Sucessório Romano Pós-Clássico
152.4 - O DIREITO SUCESSÓRIO NA IDADE MÉDIA
162.5 - O DIREITO SUCESSÓRIO EM PORTUGAL: AS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS
172.5.1 - O Direito Sucessório nas Ordenações Afonsinas e Manuelinas
182.5.2 - O Direito Sucessório nas Ordenações Filipinas
192.6 - O DIREITO SUCESSÓRIO NO BRASIL
202.6.1 - A Consolidação das Leis Civis
212.6.2 - Os apontamentos de Joaquim Felício dos Santos
222.6.3 - A Lei Feliciano Pena
232.6.4 - O Código Civil de 1916 e as Leis Posteriores
242.6.5 - O Código Civil de 2002
253. APONTAMENTOS SOBRE A SUCESSÃO LEGÍTIMA E A SUCESSÃO NECESSÁRIA
263.1 - A SUCESSÃO LEGÍTIMA: ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
273.1.1 - A classe dos descendentes
283.1.2 - A classe dos ascendentes
293.1.3 - O cônjuge
303.1.4 - O companheiro
313.1.5 - A classe dos colaterais
323.2 - OS FUNDAMENTOS DA SUCESSÃO LEGÍTIMA E DA SUCESSÃO NECESSÁRIA
333.3 - A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO
343.4 - A CLAUSULAÇÃO DA QUOTA LEGÍTIMA
353.4.1 - A cláusula de inalienabilidade
363.4.2 - A cláusula de incomunicabilidade
373.4.3 - A cláusula de impenhorabilidade
383.5 - A INDIGNIDADE E A DESERDAÇÃO
393.6 - A SUCESSÃO LEGÍTIMA E A SUCESSÃO NECESSÁRIA NO DIREITO ESTRANGEIRO
403.6.1 - O Direito Sucessório Europeu Continental
413.6.1.1 - O Direito Sucessório Francês
423.6.1.2 - O Direito Sucessório Português
433.6.1.3 - O Direito Sucessório Alemão
443.6.1.4 - O Direito Sucessório Espanhol219
453.6.2 - Experiências na América Latina
463.6.2.1 - O Direito Sucessório Cubano
473.6.2.2 - O Direito Sucessório Mexicano
483.6.3 - O Direito Sucessório na Common Law
493.6.3.1 - O Direito Inglês: provisão
503.6.3.2 - O Direito Estadunidense
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