A possibilidade da adoção socioafetiva post mortem no Brasil
By Gabriele Almeida da Silveira
Length2h 18m
About this audiobook
O ramo do Direito de Família passou por uma inegável evolução histórico-legislativa, tendo esta a Constituição Federal de 1988 como seu principal marco, uma vez que a família passou a ser concebida enquanto uma entidade constituída por laços afetivos e não mais apenas por vínculos biológicos, sendo os filhos naturais ou civis absolutamente iguais perante direitos e deveres. Observa-se que o instituto da adoção também passou por modificações, possibilitando ao adotando estabelecer um vínculo de parentesco civil com o adotante. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê expressamente a possibilidade da adoção socioafetiva, bem como não estabelece a possibilidade da adoção socioafetiva post mortem, assim, deixando o filho de fato desamparado após a morte do pai e/ou mãe socioafetivo. Visto que a adoção socioafetiva post mortem, ou póstuma, configura uma lacuna na legislação brasileira, emerge-se a indagação: É possível a adoção socioafetiva post mortem no ordenamento jurídico brasileiro? Se sim, quais seriam seus requisitos essenciais? Dessa forma, o presente livro busca compreender o Direito de Família com vistas ao instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, verificar a relação socioafetiva no ordenamento jurídico e analisar a legislação brasileira de forma extensiva, bem como analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais de Justiça.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 26, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
103.1 CONCEITO E HISTÓRIA DA ADOÇÃO
21. INTRODUÇÃO
113.2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA BRASILEIRA
32. DIREITO DE FAMÍLIA NO BRASIL
123.3 PROCEDIMENTO E EFEITOS DA ADOÇÃO
42.1 DA EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO DIREITO DE FAMÍLIA
134. A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM
52.2 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM O DIREITO DE FAMÍLIA
144.1 SOCIOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
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62.3 DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO E DE FILIAÇÃO
154.2 ADOÇÃO SOCIOAFETIVA POST MOrtem OU PÓSTUMA
72.3.1 RELAÇÕES DE PARENTESCO
164.3 ADOÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM NA JURISPRUDÊNCIA
82.3.2 FILIAÇÃO
175. CONSIDERAÇÕES FINAIS
93. ADOÇÃO
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