A aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica em ações de alimentos
By Paula Ferla Lopes
Length6h 7m
About this audiobook
A experiência em Direito de Família, no que diz respeito às demandas de cunho alimentar, demonstra a prática dos mais diversos ardis por parte dos devedores de alimentos, que são empresários para se esquivarem de obrigações alimentares que lhes cabem, visto que, não raras as vezes, escondem-se por detrás do véu da pessoa jurídica, para o fim de ocultar patrimônio.
Com isso, a presente obra busca a análise de tão delicadas situações, nas quais os empresários, devedores de alimentos, abusam do uso da pessoa jurídica, cuja criação obviamente não se deu para esse fim, e acabam por prejudicar diretamente credores – que, nesses casos, são os próprios parentes dos empresários e, em grande número dos casos, seus próprios filhos, muitas vezes menores de idade, claramente vulneráveis –, que não veem adimplidas as obrigações a que fazem jus.
A ideia principal do livro, portanto, é o estudo, sob um viés de um direito civil constitucionalizado, sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e como essa vem sendo aplicada nas demandas de cunho alimentar presentes nas relações de Direito de Família, com ênfase da modalidade inversa de aplicação da desconsideração, sua análise procedimental e processual, principalmente após a significativa mudança da redação do artigo 50 do Código Civil trazida pela Lei nº 13.874/2019, decorrente da Medida Provisória nº 881/2019.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 9, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 OS ALIMENTOS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
42.1 CAUSAS JURÍDICAS DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
52.2 CARACTERÍSTICAS DOS ALIMENTOS
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62.3 PRESSUPOSTOS DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS
73 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAS PECULIARIDADES
83.1 BREVES APONTAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
93.2 REQUISITOS DE APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A PARTIR DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL: TEORIA MAIOR DA DISREGARD DOCTRINE
103.3 A TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
113.4 A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA
124 O PROCEDIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS DEMANDAS DE CUNHO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA
134.1 FINALIDADE DOS ALIMENTOS E A VULNERABILIDADE DAQUELES QUE O RECEBE: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A DISREGARD NAS DEMANDAS DE CUNHO ALIMENTAR
144.2 O PROCEDIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO “INVERSA” DA PERSONALIDADE JURÍDICA
154.3 A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS DEMANDAS DE CUNHO ALIMENTAR: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
165 CONSIDERAÇÕES FINAIS
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