Politics and Government

A política criminal de segurança pública à luz da tutela da dignidade humana e do Direito Internacional Humanitário

análise do estado do Rio de Janeiro a partir de 2016By Rafael Pinto dos Santos

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Length4h 56m

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O presente estudo objetiva analisar a política criminal de segurança pública à luz da dignidade humana e do Direito Internacional Humanitário no estado do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2016. A problemática do estudo consiste em verificar se existe a perspectiva de aplicação das normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) nas operações policiais realizadas em favelas do Rio de Janeiro e se estas são capazes de propiciar maior proteção aos civis e o distanciamento da coisificação do ser humano. Os resultados obtidos no presente estudo apontam a possibilidade do emprego das normas do DICA nas ações policiais executadas no estado Fluminense, tendo em vista que a harmonização entre o DICA e a legislação penal pátria é capaz de proporcionar um efetivo avanço na tutela da dignidade humana e no afastamento da redução dos indivíduos inseridos no confronto a meros objetos, viabilizando uma maior segurança e proteção aos envolvidos e, especialmente, à população civil residente nas referidas localidades. O método de estudo utilizado pode ser compreendido como bibliográfico-documental e quanto ao procedimento utilizado, é o exploratório, que aprimora as ideias ou descobre intuições.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 56 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 31, 2022

LanguagePortuguese

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

21. INTRODUÇÃO

32. DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO EM CONFLITOS ARMADOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA E A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO E DEVER FUNDAMENTAIS

42.1 CONCEITO E PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (DIH) EM CONFLITOS ARMADOS

52.2 FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

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62.3 PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E A TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA

72.4 CONVERGÊNCIA ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E OS DIREITOS HUMANOS

82.5 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988

92.6 SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E DEVER DO ESTADO: ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS E SUAS ATRIBUIÇÕES

102.7 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

113. POLÍTICA CRIMINAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O MODELO ADOTADO NO RIO DE JANEIRO, PÓS-2016: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA

123.1 CRIMINALIDADE E POLÍTICA CRIMINAL NO RIO DE JANEIRO

133.2 TENSÕES E DISTÚRBIOS INTERNOS: AS SITUAÇÕES DE DISTÚRBIOS URBANOS COM CONFLITO ARMADO NO RIO DE JANEIRO

143.3 O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NAS OPERAÇÕES DE GLO NO RIO DE JANEIRO

153.4 O CONTEXTO DA CRIMINALIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A POLÍTICA CRIMINAL ADOTADA NO PÓS-2016

163.5 LETALIDADE E VITIMIZAÇÃO POLICIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

173.6 FATORES CAUSADORES DE VIOLÊNCIA A INSTITUIÇÕES E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

183.7 ANÁLISE DE EXPERIÊNCIAS DE ENFRENTAMENTO ARMADO EM DISTÚRBIOS URBANOS ENTRE AGENTES PÚBLICOS E PROTAGONISTAS DO TRÁFICO DE DROGAS E CRIMES AFINS: CASOS E ANÁLISE JURISPRUDENCIAL.

193.7.1 ADPF Nº 635 E ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE A LETALIDADE POLICIAL NO RIO DE JANEIRO

203.7.2 O PAPEL DESEMPENHADO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E A INSTAURAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENIR E COMBATER A CRIMINALIDADE

214. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (DIH) EM CONFLITOS ARMADOS NAS AÇÕES POLICIAIS URBANAS NO RIO DE JANEIRO PARA EFETIVIDADE DA TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA

224.1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A REPROVAÇÃO DA COISIFICAÇÃO DO SER HUMANO

234.2 POSSIBILIDADE DO EMPREGO DAS REGRAS DO DICA NAS OPERAÇÕES DE GLO DO RIO DE JANEIRO

244.3 PRINCÍPIOS DA DISTINÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE NO DICA

254.4 ANÁLISE DA APLICAÇÃO DAS REGRAS DO DICA POR AGENTES POLICIAIS E A EFETIVIDADE DA TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, EM MEIO A SITUAÇÕES DE CONFLITO ARMADO EM DISTÚRBIOS URBANOS NO RIO DE JANEIRO

265. CONSIDERAÇÕES FINAIS