A Dupla Quota dos Tios Bilaterais
Sucessão Colateral e Equidade no Direito SucessórioBy Fábio Viana Oliveira
Length4h 5m
About this audiobook
Nesta obra, o autor investiga com profundidade a possibilidade de conceder aos tios bilaterais o mesmo direito à dupla quota na herança já garantido aos sobrinhos bilaterais, promovendo um tratamento igualitário entre colaterais de mesmo grau. A obra parte de uma análise abrangente da sucessão e do direito sucessório no Código Civil brasileiro, explorando as ordens de vocação hereditária — descendentes, ascendentes, cônjuges, companheiros e colaterais — destacando o papel dos irmãos, sobrinhos e tios na sucessão colateral.
Com rigor técnico e respaldo doutrinário, o estudo examina o direito de representação, a ordem sucessória e as especificidades da dupla quota, demonstrando que a distinção feita atualmente entre sobrinhos e tios carece de justificativa jurídica. Ao final, defende-se a aplicação por analogia do § 2º do art. 1.843 do Código Civil de 2002 aos tios bilaterais e unilaterais, como medida de justiça e coerência normativa.
Uma leitura indispensável para juristas, estudantes e profissionais do direito interessados em aprofundar-se nas nuances da sucessão colateral e nos debates sobre equidade no tratamento sucessório.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2Prefácio
3INTRODUÇÃO
401 SUCESSÃO
51.1 Sucessão: etimologia
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61.2 Sucessão: acepções
71.3 Sucessão no sentido jurídico
81.4 Objeto da sucessão: a herança
91.5 Direito sucessório
101.6 O direito sucessório e a Constituição
1102 A SUCESSÃO LEGÍTIMA NO CÓDIGO CIVIL
122.1 Herdeiros necessários e herdeiros facultativos
132.2 Sucessão de descendentes
142.3 Sucessão de ascendentes
152.4 Sucessão do cônjuge
162.5 Sucessão do companheiro
172.6 Sucessão do colateral
1803 SUCESSÃO DOS COLATERAIS NO CÓDIGO CIVIL
193.1 Disposições gerais
203.2 Formas de suceder (herdar): o direito de representação na sucessão dos colaterais
213.3 Formas de partilhar (dividir) a herança: cabeça e estirpe na sucessão dos colaterais
223.4 A ordem da vocação sucessória colateral
233.4.1 A sucessão dos irmãos
243.4.2 A sucessão dos parentes colaterais de terceiro grau
253.4.2.1 A preferência para os sobrinhos
263.4.2.2 A dupla quota dos sobrinhos
273.4.3 A sucessão dos tios
283.4.4 Da sucessão dos parentes colaterais do quarto grau
2904 A DUPLA QUOTA DOS TIOS
304.1 Conceito de tio
314.2 A bilateralidade e a unilateralidade dos tios
324.3 Ausência de dispositivo legal para o tratamento do tio bilateral e unilateral
334.4 A interpretação das normas jurídicas
344.4.1 Lastreada na Constituição
354.4.2 Lastreada em normas infraconstitucionais
364.5 A dupla quota dos sobrinhos emprestada aos tios
37CONSIDERAÇÕES FINAIS
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